Pinhão-PR, 04 de abril de 2025.
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Nos termos do Regulamento dos CONSEGs do Paraná (Anexo ao Decreto Estadual nº 5.381, de 24 de outubro de 2016), ficam convocadas as eleições para a nova gestão do Conselho Comunitário de Segurança do Município de Pinhão-PR, com mandato para o biênio 2025-2026.
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A Presidência do processo eleitoral será exercida conjuntamente pelos Membros Natos (Polícia Militar, Polícia Civil do CONSEG), em sistema de responsabilidade solidária.
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As chapas concorrentes deverão ser apresentadas por Requerimento de Inscrição de Chapa, conforme modelo disponível no site da Coordenação Estadual dos CONSEGs (http://www.conseg.pr.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=389), devidamente acompanhadas dos respectivos Atestados de Antecedentes Criminais de todos os inscritos, disponível gratuitamente através do site da Polícia Federal (https://servicos.dpf.gov.br/antecedentes-criminais/certidao), protocolado junto aos Membros Natos, a partir do dia 04 de abril de 2025 até o início da eleição, na Delegacia de Polícia de Pinhão-PR, sito à R. XV de Novembro, 267 – Pinhão, PR.
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As eleições ocorrerão no dia 05 de maio de 2025, com início previsto para às 09h00min e término às 11h00min, no(a) Delegacia de Polícia de Pinhão, situado na Rua XV de Novembro, 267 – Pinhão, PR.
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Para se candidatar é necessário residir, trabalhar, estudar ou representar organização que atue na área de circunscrição do “CONSEG do Município de Pinhão-PR”, ser voluntário, ter idade mínima de 18 anos, ter conduta ilibada e idoneidade moral, a ser conferida pela Coordenação Estadual dos CONSEGs, necessária para o exercício das funções junto ao CONSEG.
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Poderão votar e ser votados os membros das chapas participantes e a comunidade que por meio de comprovante, residir, trabalhar, estudar ou representar organização que atue na área de circunscrição do “CONSEG do Município de Pinhão-PR” e ter idade mínima de 18 anos.
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A composição mínima de chapa concorrente ao processo eleitoral será, obrigatoriamente, de Presidente, Vice-Presidente, 1º Secretário e 1º Tesoureiro, que integrarão a Diretoria Executiva. As funções de 2º Secretário e 2º Tesoureiro, ambos integrantes da Diretoria Executiva, bem como os 3 (três) Membros para composição do Conselho Fiscal são opcionais.
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Caso apenas uma chapa se habilite ao processo eleitoral, a eleição se dará por aclamação.
COMISSÃO ELEITORAL
(2º Tenente QOPM João Paulo Batista França)
Comandante da 2ª Companhia da Polícia Militar
(Andersson Carneiro de Santana)
Delegado Titular da Delegacia de Polícia de Pinhão
(Fabiana Camargo de Oliveira)
1º Secretário
(Sd. QPMG1-0 Adriele Izabel Caldas Paintner)
2º Secretário
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