Foto: Arquivo/Fatos do Iguaçu
Por Naor Coelho – Portal Fatos do Iguaçu
A Câmara Municipal de Pinhão, Paraná, realiza nesta segunda-feira, 03 de novembro de 2025, sua 35ª Sessão Ordinária, a partir das 19h00. A pauta inclui a discussão e votação de três requerimentos com temas de grande relevância para a fiscalização do Poder Executivo.
Os requerimentos, que serão submetidos à única discussão e única votação, abordam desde a transparência patrimonial do município até a aquisição de veículos e a conduta de familiar do Prefeito.
Requerimento nº 28/2025: Inventário Patrimonial e Alienação de Bens
De autoria da vereadora Vilma Kitcky,(PT) e subscrito por diversos outros vereadores , o Requerimento nº 28/2025 solicita o envio do inventário atualizado do patrimônio municipal, detalhado por secretaria.
O documento também requer os comprovantes de leilões e alienação de patrimônio público realizados nos últimos 4 anos. A justificativa apresentada pelos vereadores é que essas informações “não constam no portal da transparência” , sendo função do Poder Legislativo fiscalizar e acompanhar a evolução patrimonial do município, bem como os leilões e alienações de patrimônio. O pedido é endereçado ao Prefeito Municipal, Senhor Valdecir Biasebetti.
Requerimento nº 29/2025: Moção de Repúdio contra Filho do Prefeito
Assinado pelos vereadores Edson Francesconi,(PT), João Paulo Mendes, (Podemos), Luciano Padilha,(PSD), Marcio Roberto de Oliveira,(PSD) e Vilma Kitcky , o Requerimento nº 29/2025 solicita a apresentação, discussão, e votação de uma Moção de Repúdio.
A moção é motivada pela “conduta vexatória e intimidativa praticada pelo Sr. Thiago Biasebetti, filho do Prefeito Municipal de Pinhão, que atentou contra a dignidade dos representantes do Poder Legislativo”. A justificativa é a necessidade de reafirmar o compromisso da Câmara com o respeito institucional, a ética pública e a independência entre os Poderes, repudiando qualquer tentativa de intimidação ou desrespeito ao exercício da função parlamentar.
Requerimento nº 30/2025: Informações sobre Van para Transporte de Pacientes
De autoria do vereador Edson Francesconi de Oliveira, (PT) e subscrito por outros vereadores , o Requerimento nº 30/2025 requer informações detalhadas sobre a aquisição da van destinada ao transporte de pacientes realizada através do Pregão n.º 53/2024.
A preocupação dos vereadores se baseia na constatação de que a van recebida pela Secretaria Municipal de Saúde não possui os itens de acessibilidade previstos no edital, o que configura “aparente incompatibilidade entre o objeto licitado e o bem efetivamente entregue”. O edital previa a aquisição de uma van com acessibilidade para garantir a integralidade do cuidado e o equitativo acesso aos serviços de saúde.
As informações solicitadas ao Prefeito Municipal, Senhor VALDECIR BIASEBETTI , incluem:
- O responsável pelo recebimento da van na Secretaria Municipal de Saúde.
- O motivo do recebimento do veículo sem os itens de acessibilidade previstos no edital.
- Se houve conferência técnica ou relatório de vistoria atestando a conformidade antes da entrega.
- Se a empresa fornecedora foi notificada sobre o descumprimento das especificações.
- Quais medidas serão adotadas pela Administração Municipal para regularizar a situação ou exigir o cumprimento integral do contrato.
Outras Matérias em Pauta
Além dos requerimentos, a Ordem do Dia inclui a segunda discussão e votação de dois Anteprojetos de Lei do Poder Executivo (PE):
Anteprojeto de Lei nº 1381/2025 (PE): Autoriza a concessão de Direito Real de Uso de Imóveis Públicos à empresa FRATTELI REPRESENTACOES LTDA.
Anteprojeto de Lei nº 1382/2025 (PE): Autoriza a concessão de Direito Real de Uso de Imóveis Públicos à empresa THERUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
Também está agendada a segunda discussão e votação do Anteprojeto de Lei nº 1380/2025 (PE), que ratifica o Protocolo de Intenções para formalizar a constituição e adequação do Consórcio Intergestores Paraná Saúde CIPS.
Confira a pauta divulgada pelo legislativo:
Compartilhe
