Foto: reprodução transmissão ao vivo /redes sociais/legislativo
Denúncia que apontava uso indevido de estrutura pública em ação no bairro Colina Verde é rejeitada pela maioria dos vereadores após divergências sobre legalidade, atuação parlamentar e possível seletividade na análise de casos.
Por Naor Coelho – Portal Fatos do Iguaçu
A Câmara Municipal de Pinhão rejeitou, após ampla discussão em plenário, a denúncia apresentada por Geovane Fernandes contra o vereador Josiel da Silva Santos. Ao fim do debate, a abertura de procedimento foi recusada por 8 votos contrários à aceitação, 4 votos favoráveis e 1 abstenção. A denúncia tinha como foco a participação do parlamentar em uma ação de limpeza realizada em um terreno particular no bairro Colina Verde, com uso de estrutura pública e empresa terceirizada contratada pelo município.
Vereador denunciado abre discussão com defesa na tribuna
Antes da leitura formal da denúncia, o próprio vereador Josiel usou a tribuna para se defender. Em sua fala, afirmou que estava sendo alvo de perseguição por exercer o papel de fiscalizador e sustentou que participou da ação após convite de uma liderança comunitária do bairro.
Josiel também afirmou que a iniciativa não foi contra ele apenas, mas contra a comunidade local, classificando o caso como uma tentativa de intimidá-lo e de desestimular sua atuação ao lado da população.
Denúncia aponta possível uso indevido de estrutura pública
Na sequência, o primeiro-secretário Luciano Padilha fez a leitura da denúncia. O documento apontava suposto uso indevido de máquinas públicas, servidores e da empresa terceirizada em benefício particular, além de possível promoção pessoal com uso da estrutura pública.
O texto também mencionava a exposição, em redes sociais, de um morador em situação de vulnerabilidade, levantando questionamentos sobre dignidade da pessoa humana, impessoalidade administrativa, eventual desvio de finalidade, possível irregularidade contratual e hipótese de quebra de decoro parlamentar.
A denúncia ainda citava manifestação preliminar do Ministério Público indicando ausência de documentos suficientes que comprovassem as alegações naquele momento.
Solange levanta questionamento sobre seletividade na análise de denúncias
A primeira manifestação após a leitura foi da vereadora Solange Adronski. Ela afirmou que, em outras ocasiões, defendeu a apuração de denúncias, mas criticou o que chamou de “dois pesos e duas medidas” na Câmara.
Segundo a vereadora, denúncias consideradas mais graves já teriam sido arquivadas anteriormente, o que influenciou sua decisão de votar contra a aceitação do caso atual.
Vereadores defendem ação e destacam resultado social
Romário Varella destacou o desgaste psicológico causado por denúncias, enquanto Vinicius de Oliveira questionou a consistência do documento e ressaltou que a mobilização da comunidade resultou em benefício ao morador atendido.
Outros vereadores, como Alain Cesar de Abreu e Aroldo Antunes Domingues, afirmaram que Josiel apenas acompanhou a ação e exerceu seu papel de fiscalização, defendendo que não houve ilegalidade.
Abstenção aponta necessidade de equilíbrio entre intenção e legalidade
O vereador Márcio Roberto de Oliveira optou pela abstenção. Ele reconheceu o resultado positivo da ação, mas ponderou que a forma como foi conduzida levanta questionamentos sobre o uso da estrutura pública e possível promoção política.
Votos favoráveis à denúncia defendem apuração dos fatos
O vereador Edson Francesconi foi um dos que votaram pela aceitação da denúncia, defendendo a investigação e criticando menções feitas a seu nome durante o debate.
Já a vereadora Vilma Kitcki afirmou que a boa intenção não pode se sobrepor à legalidade, destacando que o caso deveria seguir critérios formais, como ordem de serviço e atuação das políticas públicas competentes.
Debate expõe divergências sobre papel do Legislativo
Durante a sessão, o vereador Luciano Padilha fez uma análise mais ampla sobre o papel dos poderes, reconhecendo o resultado positivo da ação, mas alertando para a necessidade de cuidado no uso da estrutura pública e na exposição das atividades.
Outros parlamentares também levantaram questionamentos sobre a condução de denúncias na Casa e possíveis diferenças de tratamento entre casos.
Sessão é marcada por embates e trocas de acusações
O debate foi marcado por momentos de tensão, com vereadores retomando falas para rebater acusações e esclarecer posicionamentos.
Houve também discussões paralelas sobre denúncias anteriores e críticas à condução da mesa diretora, evidenciando divisão política no plenário.
Resultado final rejeita abertura de investigação
Ao final da votação, a denúncia foi rejeitada pela maioria dos vereadores, com 8 votos contrários à aceitação, 4 favoráveis e uma abstenção.
Com isso, o plenário decidiu não dar seguimento ao pedido de apuração no âmbito da Câmara Municipal, encerrando uma das discussões mais longas e intensas da sessão.
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