Foto: reprodução: Diário Reservense – Reserva do Iguaçu

Redação Fatos do Iguaçu

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O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) determinou, em decisão recente, a suspensão temporária da reintegração de posse da Fazenda Rodeio, em Reserva do Iguaçu, até o dia 3 de março de 2025. A decisão atende a um pedido do Estado do Paraná e considera o impacto social e humanitário que uma desocupação imediata poderia causar às famílias do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) que ocupam a área.

Contexto da Decisão

A disputa judicial envolve o Espólio de Firmino Martins Araújo e o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), referente a uma ordem de reintegração de posse da Fazenda Rodeio. Em decisão anterior, havia sido estabelecido um prazo de 15 dias para a desocupação, mas o Estado do Paraná recorreu, argumentando que a remoção no período de fim de ano traria graves consequências sociais e operacionais.

O recurso destacou a necessidade de respeitar as diretrizes da ADPF 828 do Supremo Tribunal Federal (STF), que exige planejamento para evitar danos às famílias vulneráveis durante processos de desocupação. Além disso, a Polícia Militar do Paraná alegou que, devido às operações especiais de fim de ano, o efetivo policial não estaria disponível para acompanhar uma reintegração de grande porte.

Impactos e Justificativas

A decisão levou em conta fatores como:

• Datas festivas de fim de ano (Natal e Ano Novo), que podem agravar o impacto social e emocional das famílias envolvidas.
• A necessidade de garantir segurança para os ocupantes e agentes públicos durante a reintegração.
• Possibilidade de regularização fundiária, já que o INCRA está em tratativas para adquirir as terras e evitar a remoção.

A Defensoria Pública também se manifestou a favor da suspensão, sugerindo alternativas como o pagamento de aluguel social às famílias até que sejam realocadas.

Próximos Passos

A reintegração de posse fica suspensa até março de 2025. O prazo adicional permitirá o desenvolvimento de um plano adequado para realocar as famílias, evitando impactos humanitários severos.

A situação da Fazenda Rodeio tem sido acompanhada de perto pelo Portal Fatos do Iguaçu, que já publicou reportagens anteriores detalhando o conflito fundiário e suas implicações para a comunidade de Reserva do Iguaçu.

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