Um dos episódios mais chocantes e que nos abalaram na campanha eleitoral e eleições de 2016, foi um debate que tivemos com um funcionário da Prefeitura de Pinhão, no início da noite do dia 8/9/16, num estabelecimento comercial da cidade, em que o mesmo defendeu como legítimo funcionários receberem franguinhos, leitoas, carneiros, enfim presentinhos do gênero, por bons serviços prestados na vida pública. E nós colocamos e defendemos isso como propina proibida pelo art. 149, VIII do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais (Lei nº. 1.450/2009, de 18/06/09), e também como corrupção ativa prevista no art. 317 do Código Penal-CP “…..receber, para si…..vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.”
No impasse acima, fizemos relato de que a filha deste é servidora pública estadual e atua como enfermeira do Suporte Avançado de Vida da SESA, em Guarapuava, e acompanha com médico, transporte de pacientes que necessitam de UTI móvel. E em retornos de viagens, é comum familiares do transportado, mesmo gente carente, quererem pagar janta, lanche ou presentear servidores. E minha filha, explica aos mesmos, que ela e outros, recebem diária e salário para a missão, e que darem o melhor de si no trabalho não é nada mais do que uma obrigação/dever. E não é aceito pagamentos, nem agradinhos, presentinhos, por princípios, e luta implacável contra a cultura da corrupção que nós castiga e corrói.
Abalado e incentivado com a ocorrência do dia 8/9/16, fizemos e protocolamos na Prefeitura sob nº. 052071 e na Câmara em 12/09/16, expediente nº. 02-09-2016/VerFcc, sobre GRATIDÃO x CORRUPÇÃO, patrimonialismo e outros males.
E na vida pública municipal, há pelo constatado e pelo que é meio público e notório, aceitação, conivência com o mau uso do poder, e pela cultura predominante, as propinas e corrupções, são tidas como coisas normais. E o que é pior, é uma espécie de fim da rosca, da picada, o entendimento por alguns, de que o recebimento de coisas de quem foi beneficiado com algum serviço ou obra, não é nada mais nem nada a menos, do que GRATIDÃO.
A virtude da gratidão é muito linda, e uma das virtudes que mais agrada a Divindade, nas palavras de Miguel de Cervantes, autor da obra Dom Quixote, publicada em 1605, mas pelo visto há na cultura de alguns funcionários da Prefeitura de Pinhão, confusão entre o que é gratidão, com o que é propina e corrupção. Quem estiver com dinheiro sobrando ou querendo fazer donativos, que dê para alguma entidade beneficiente, como a nível local: LAISFA, APAE, Pequeno Anjo, COMDICAPI, mas para funcionário ou agente público ou político municipal, é propina proibida pelo Estatuto do Funcionalismo Público Municipal, e crime de corrupção passiva, para quem recebe, e corrupção ativa para que oferece ou promete (art. 333 do CP).
O combate implacável a corrupção que a nível de Brasil, tem destacado entre outros, o Juiz Federal Sergio Moro, o Procurador Deltan Dallagnol, vai ser um dos mais sérios desafios do Prefeito eleito de Pinhão, advogado Odir Antonio Gotardo. Sem um enfrentamento sério, corajoso e rompedor de paradigmas, dessa horrível problemática, Pinhão vai continuar patinando, se arrastando, enxugando gelo e desperdiçando preciosos recursos públicos, do sagrado suor e tributos de cidadãos desta Terra.
(Francisco Carlos Caldas, advogado, vereador e CIDADÃO pinhãoense. E-mail advogadofrancal@yahoo.com.br).