Foto: Arquivo/fatos do Iguaçu

Redação Portal Fatos do Iguaçu


PINHÃO –  No próximo dia 14 de abril de 2026, às 09h00min, sentarão no banco dos réus Pedro de Lima Albino, Josmar Albino e Daniel Belo. Eles são acusados do assassinato de Juarez dos Santos Oliveira, ocorrido há quase oito anos na zona rural do município.

O Crime e a Acusação

De acordo com a denúncia oferecida pelo Ministério Público do Estado do Paraná, o crime aconteceu na noite de 8 de junho de 2018, por volta das 23h40min, na localidade de Faxinal dos Ferreiras. A promotoria sustenta que os três acusados, agindo em conjunto e com intenção de matar, utilizaram armas de fogo para disparar contra a vítima.

Juarez foi atingido por três projéteis que perfuraram o tórax, o quadril e o crânio, causando sua morte imediata. Um detalhe técnico da acusação aponta a individualização das condutas:

  • Pedro de Lima Albino teria efetuado o disparo no tórax.
  • Josmar Albino teria atingido o quadril da vítima.
  • Daniel Belo seria o responsável pelo tiro na região do crânio.

O Ministério Público tipificou o crime como homicídio qualificado (Art. 121, §2º, inciso IV do Código Penal), argumentando que o recurso utilizado dificultou a defesa da vítima, tanto pela superioridade numérica quanto pela dinâmica da emboscada.

 

A Tese da Defesa

Durante a fase de instrução, as defesas dos acusados apresentaram argumentos distintos:

  • Para Pedro de Lima Albino, os advogados buscam o reconhecimento da legítima defesa.
  • Quanto a Josmar e Daniel, a defesa pleiteou a impronúncia (quando o juiz decide que não há provas suficientes para levar o réu a júri), alegando ausência de provas de participação no crime.

Entretanto, a Justiça manteve a decisão de pronúncia, entendendo que há indícios suficientes para que o Conselho de Sentença — formado por cidadãos da comunidade — decida o destino dos réus.

Preparativos para o Julgamento

A Juíza de Direito Paula Michelle da Silva Araujo declarou o processo saneado e organizado para a sessão plenária. Entre as determinações para o dia do julgamento, destacam-se:

  • Sorteio dos Jurados: Realizado em 12 de março de 2026.
  • Segurança: Foi requisitada força policial para garantir a ordem no fórum durante os trabalhos.
  • Logística: O tribunal providenciará equipamentos audiovisuais para a exibição de mídias e alimentação para os participantes.

O desfecho deste caso, que tramita sob o número 0002396-85.2018.8.16.0134, definirá a responsabilidade criminal dos envolvidos em um crime que chocou a área rural de Pinhão pela violência e pelo suposto cerco armado contra a vítima.

 

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