A Justiça de Pinhão divulgou na tarde desta terça-feira,(17,) Nota à Imprensa sobre as medidas adotadas para o enfrentamento da doença.
NOTA À IMPRENSA
A Justiça de Pinhão, diante da pandemia de COVID-19, declarada pela Organização Mundial da Saúde, causada pelo vírus SARS-CoV-2, conhecido como “Coronavírus”, vem tornar públicas as medidas adotadas para o devido enfrentamento da doença:
1 – As audiências agendadas entre os dias 17/03/2020 e 17/04/2020 estão suspensas, exceto os casos envolvendo réus presos, crianças acolhidas, adolescentes apreendidos, e demais casos urgentes e inadiáveis;
2 – As audiências urgentes e inadiáveis serão realizadas por meio do sistema de videoconferência, de maneira que cada participante do ato não tenha contato pessoal com o outro, mantendo-se o isolamento (aos que participarão de algum ato por videoconferência, solicita-se que entre em contato previamente com o Fórum para maiores instruções);
3 – Serão adiadas as sessões do Tribunal Popular do Júri designadas entre os dias 17/03/2020 e 17/04/2020, estando os jurados dispensados da respectiva convocação;
4 – Não haverá suspensão de processos e de prazos processuais;
5 – Os magistrados, servidores e estagiários laborarão em regime de teletrabalho, mantendo-se servidor plantonista para o atendimento presencial em casos urgentes, bem como fornecendo-se os telefones institucionais para atendimento normal;
6 – O atendimento presencial no Fórum ficará restrito a situações urgentes que não possam ser resolvidas por telefone, videoconferência ou por qualquer outro meio à distância, devendo o interessado se submeter ao protocolo internacional de higiene antes de ser atendido em balcão;
7 – As pessoas que, por condenação criminal, ou por determinação judicial (suspensão condicional do processo ou liberdade provisória), tenham a obrigação de comparecer mensalmente no Fórum, estão dispensadas pelos próximos 30 (trinta) dias de comparecerem ao Fórum local.
Por fim, o Poder Judiciário de Pinhão conclama a todos à observância das medidas de recomendadas pelo Ministério da Saúde e Organização Mundial da Saúde.
Pinhão, 17 de março de 2020.
Vinícius de Mattos Magalhães
Juiz Diretor do Fórum e Titular da 2ª Vara Judicial
Gabriel Leão de Oliveira
Juiz Titular da 1ª Vara Judicial
Paula Michelle da Silva
Juíza Substituta
NOTA ORIGINAL DIVULGADA
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