O apresentador do F5 Noticias , Edson Teles e o contador Marcelo Rocha | Foto: Naor Coelho/Fatos do Iguaçu
Redação Portal Fatos do Iguaçu com Web Rádio Fatos
O programa F5 Notícias, da Rádio Fatos, deu sequência na manhã desta quarta-feira (21) à série de entrevistas sobre a Reforma Tributária com o contador Marcelo Rocha, da Zetos Serviços Contábeis. O tema do dia foi o regime especial para bares e restaurantes e os impactos do imposto seletivo, previsto na Lei Complementar nº 214/2025.
Na abertura, o apresentador lembrou que a reforma vem sendo implementada de forma gradativa e que 2026 deve ser encarado como período de testes e ajustes, principalmente para empresas no Simples Nacional, enquanto setores de lucro real e presumido já começam a sentir mudanças em destaque de nota fiscal. Marcelo reforçou que, embora o tema ainda gere dúvidas, “já está valendo desde 2025”, e que a transição completa deve levar cerca de cinco anos.
Regime especial prevê redução na alíquota para consumo no local
Segundo o contador, a Lei Complementar traz dispositivos específicos para diferentes segmentos econômicos e, no caso de bares e restaurantes, os artigos 273 a 276 tratam de um regime diferenciado. A regra prevê redução de 40% na alíquota em determinadas situações.
Marcelo citou como exemplo uma alíquota padrão futura estimada em 28% (no horizonte de 2033), que, com o desconto, poderia resultar em algo próximo de 16,5% para itens enquadrados no regime especial. Em 2027, quando a reforma entra com mais força, a alíquota prevista de 10,85% também teria aplicação com o mesmo percentual de redução, conforme explicou.
O contador destacou que o setor é majoritariamente classificado como B2C (venda ao consumidor final), o que motivaria a criação do regime especial. Ele mencionou ainda que há discussões sobre cashback ao consumidor, mas que o assunto será aprofundado em outra ocasião.
Imposto seletivo deve encarecer bebidas e produtos nocivos à saúde
Outro ponto tratado na entrevista foi o chamado imposto seletivo, aplicado a produtos considerados nocivos à saúde, como bebidas alcoólicas, itens fumígenos e bebidas açucaradas. Marcelo explicou que, nesse caso, a tributação tende a tornar esses produtos mais caros, por se tratar de cobrança concentrada na cadeia.
Em tom bem-humorado, ele alertou que quem costuma sair para “tomar uma cervejinha” deve se preparar porque o custo pode aumentar. O apresentador observou que a informação não deve agradar parte dos ouvintes, mas reforçou que o objetivo do programa é esclarecer e antecipar os impactos.
Nem tudo entra na redução: atenção a NCM e revenda de produtos
Marcelo chamou atenção para detalhes técnicos que podem fazer o empresário perder o benefício do regime especial. Entre eles, a necessidade de conferir a NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) e a classificação tributária dos produtos.
Ele exemplificou: produtos como arroz, feijão e carnes, ainda que hoje tenham regras específicas de tributação, quando comprados e transformados em refeições dentro do estabelecimento, entram no regime especial. Já itens comprados para revenda, como um refrigerante vendido “como veio”, seriam tributados integralmente.
A entrevista apontou ainda que o empresário precisará preparar o sistema de venda para separar na cobrança final o que é “alimento modificado no local” e o que é revenda, com reflexo direto na nota fiscal e na explicação ao consumidor.
Gorjeta e delivery podem sair da base de cálculo
Entre os pontos vistos como “alívio” ao empresário, Marcelo citou mudanças na base de cálculo. Pela regra comentada no programa, gorjetas (até determinado limite) e taxas de delivery tenderiam a não compor a base de tributação, o que reduziria o custo para o estabelecimento.
Na prática, segundo a explicação, o valor do delivery deixaria de “virar caixa do empresário” para fins de imposto, ficando a obrigação tributária associada ao responsável pela entrega, tornando o modelo “mais justo”, na avaliação do contador.
Preocupação com aumento real e impacto no caixa
Apesar de reconhecer ajustes e reduções pontuais, Marcelo afirmou que, no cenário geral, a reforma pode significar um aumento expressivo para muitas empresas. Ele citou um exemplo hipotético de empresa que hoje paga 6% e, no futuro, poderia ir para uma alíquota cheia, mesmo com descontos.
O contador alertou que o impacto tende a ser pesado a partir de 2027, especialmente para negócios que não se prepararem com sistemas, emissão de notas, organização interna e assessoria contábil. “Vai exigir investimento”, resumiu, observando que alguns empresários podem enfrentar dificuldades graves se não se adequarem.
Tributo “por fora” e recolhimento mais imediato
Outro destaque foi a mudança na forma de apresentação da cobrança ao consumidor. Marcelo explicou que a tendência é o tributo aparecer “por fora” do valor da conta, tornando mais claro quanto se paga de imposto no consumo. Ele também comentou que, com novos sistemas de arrecadação, o repasse tende a ocorrer de forma mais rápida, reduzindo a possibilidade de o empresário “trabalhar” com o dinheiro do imposto até a data de recolhimento — o que pode mexer diretamente com o fluxo de caixa.
Contador mais próximo do dia a dia das empresas
Ao final, a conversa também abordou a mudança do papel do contador. Marcelo avaliou que, com o novo sistema, o profissional deixa de ser visto apenas como “guarda-livros” para atuar de maneira mais participativa no cotidiano do negócio, inclusive com possibilidade de corresponsabilização em algumas situações.
Antes do encerramento, o contador deixou um alerta específico para empresários que atuam com contratos B2B (empresa para empresa), como fornecimento para outras empresas ou para o poder público: nesses casos, a tributação tende a ser integral, sem os benefícios do regime especial, exigindo atenção redobrada na hora de formar preços e assinar contratos, inclusive em licitações.
A série de entrevistas segue no F5 Notícias, com novos temas previstos para as próximas edições, incluindo mudanças voltadas à agricultura familiar, conforme adiantado no programa.
Ouça a entrevista:
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