Representantes de mais de 20 comunidades rurais e da área urbana, além de instituições de ensino, entidades ligadas à agricultura familiar e órgãos técnicos, participaram no sábado, 4 de julho, de uma consulta pública promovida pelo mandato da vereadora Vilma Kitcky (PT) para discutir o Projeto de Lei nº 32/2026, que estabelece uma política municipal de proteção das microbacias hidrográficas, nascentes e áreas de recarga hídrica de Pinhão.

O encontro foi realizado na sala de reuniões da Câmara Municipal e contou com a presença de representantes da Unicentro, IDR-Paraná, Sintraf, Comder, Cooafapi, Afatrup, associações comunitárias, moradores da sede e do interior e do vereador Edson Francesconi (PT). O objetivo foi esclarecer dúvidas, ouvir sugestões e ampliar a participação popular antes da tramitação definitiva da proposta.

Projeto reconhece recursos hídricos como patrimônio municipal

Segundo a autora da proposta, o Projeto de Lei nº 32/2026 reconhece as microbacias hidrográficas, nascentes, áreas de recarga hídrica e demais recursos naturais ligados à água como patrimônio ambiental, hídrico, estratégico e de interesse público do município.

Além desse reconhecimento, o texto estabelece diretrizes para identificação, cadastramento, recuperação, conservação e monitoramento dessas áreas, criando uma política pública voltada à segurança hídrica e ao desenvolvimento sustentável.

Entre os objetivos previstos estão o fortalecimento da proteção ambiental, o incentivo à recuperação de áreas degradadas, a conservação do solo e da água, a educação ambiental e a integração entre poder público, produtores rurais, universidades e entidades da sociedade civil.

Consulta pública buscou esclarecer dúvidas da população

Durante entrevista ao Portal Fatos do Iguaçu, a vereadora Vilma Kitcki explicou que um dos principais objetivos da consulta pública foi esclarecer dúvidas levantadas por produtores rurais sobre o conteúdo da proposta.

Segundo ela, algumas pessoas demonstraram preocupação com o fato de o projeto reconhecer as nascentes como patrimônio hídrico municipal, imaginando que isso poderia gerar intervenções do município dentro das propriedades particulares.

A vereadora esclareceu que o projeto não cria qualquer nova obrigação aos proprietários rurais nem altera as regras atualmente existentes sobre preservação ambiental.

“O projeto institui uma política pública de sensibilização, conscientização e estrutura uma base para que o município consiga desenvolver ações voltadas à preservação das microbacias e das nascentes”, explicou.

Estudo aponta cerca de 2 mil nascentes no município

Vilma destacou que estudos realizados pela Universidade Estadual do Centro-Oeste (Unicentro) identificaram aproximadamente duas mil nascentes em Pinhão.

Segundo ela, uma parcela significativa dessas fontes naturais já apresenta situação preocupante quanto à necessidade de proteção.

A vereadora lembrou que algumas comunidades do interior já enfrentam problemas de escassez hídrica, citando como exemplo a comunidade de Santa Emília I, onde moradores chegaram a ficar sem abastecimento devido ao secamento de fontes naturais.

Ela afirmou que, sem planejamento e políticas preventivas, a tendência é que esses problemas se agravem nos próximos anos.

Projeto cria condições para captação de recursos

Outro destaque da proposta é a criação de uma base legal para que o município possa futuramente acessar recursos estaduais e federais destinados à proteção ambiental.

O texto prevê a possibilidade de criação do Cadastro Municipal de Microbacias, Nascentes e Áreas de Interesse Hídrico, permitindo identificar áreas prioritárias para recuperação ambiental e subsidiar futuros convênios, projetos e programas de conservação.

O projeto também abre caminho para que Pinhão possa participar de programas de segurança hídrica, recuperação ambiental e, futuramente, implantar políticas de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), conforme previsto na legislação federal e estadual.

Entidades manifestam apoio à proposta

Durante a consulta pública, representantes de diferentes segmentos manifestaram apoio ao projeto.

O presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural (Comder), Francisco Santos de Oliveira, o Chico Imbuia, declarou que o conselho apoia integralmente a iniciativa por entender que a preservação da água deve ser uma prioridade para o município.

A presidente da Cooafapi, Claudemara Veiga, ressaltou que a agricultura familiar depende diretamente da disponibilidade de água de qualidade.

Segundo ela, proteger as nascentes significa garantir a produção de alimentos e assegurar melhores condições de vida para toda a população.

Já o técnico do IDR-Paraná, Ivan Junior de Oliveira, afirmou que a proposta está alinhada aos programas desenvolvidos pelo instituto voltados à conservação do solo e da água, tanto nas áreas rurais quanto na zona urbana.

Universidade destaca importância científica do projeto

Representando a Unicentro, a mestranda em Geografia Josiane dos Santos destacou que o projeto dialoga diretamente com pesquisas desenvolvidas pela universidade sobre recursos hídricos, segurança hídrica e políticas públicas.

Ela ressaltou que a conservação da água não pode ser analisada isoladamente, sendo necessário considerar também fatores como solo, relevo e ocupação do território para garantir resultados efetivos na preservação ambiental.

Moradores relatam dificuldades com abastecimento

A consulta pública também abriu espaço para que moradores apresentassem relatos sobre problemas enfrentados em diversas localidades.

Representando moradores da área urbana, Dona Sirlei afirmou que famílias próximas ao perímetro urbano convivem com dificuldades no abastecimento, especialmente em períodos de chuva.

Segundo ela, a água captada em um arroio fica barrenta por vários dias, comprometendo o consumo da população, formada em grande parte por idosos.

Para a moradora, iniciativas voltadas à proteção das nascentes e dos recursos hídricos são fundamentais para evitar que esses problemas se agravem.

Próximos passos

Após a consulta pública, a vereadora Vilma Kitcki informou que o projeto receberá contribuições apresentadas pelas entidades participantes, incluindo sugestões de emendas.

Segundo ela, a proposta retornará para tramitação na Câmara Municipal com um debate ainda mais amadurecido.

A parlamentar lamentou a ausência de representantes do Poder Executivo, especialmente da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, mas avaliou positivamente a ampla participação da sociedade civil, reforçando que a proteção da água deve ser tratada como uma pauta coletiva e estratégica para o futuro de Pinhão.