Pessoa com Deficiência

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A Academia Brasileira de Neurologia (ABN) realiza historicamente iniciativas de esclarecimento e orientação, para elevar o nível de conscientização quanto às demandas e direitos de quem convive qualquer forma de deficiência.

São ações da maior relevância, pois servem de estímulo à reflexão sobre os portadores de necessidades especiais, além de levar informações precisas, sob o ponto de vista da saúde, aos familiares e cuidadores.

Seja em abordagens diretas ao público – agora inviável em virtude da Covid-19 -, em notícias no portal abneuro.org.br, nas redes sociais ou em entrevistas à imprensa, neurologistas disseminam informações relacionadas à reabilitação e ao convívio em família/sociedade, entre outras.

Profissionais de saúde, cuidadores e familiares são o centro das manifestações da ABN. No entanto, elas também visam transformar o olhar da comunidade aos portadores, para que tenham melhor qualidade de vida e todo suporte social, em particular no que tange à saúde.

Insuficiência

Em nosso País, vigora desde 20 de dezembro de 1999 a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consagrada pelo Decreto de número 3.298.

É constituída por diretrizes para proteção e apoio. Enfim, um instrumento relevante para “assegurar o pleno exercício dos direitos individuais e sociais das pessoas portadoras”.

A propósito, o documento ressalta, em seu capítulo III, as responsabilidades do Estado, em distintos níveis. Entre as quais, a inclusão social, respeitadas as suas peculiaridades, em todas as iniciativas governamentais relacionadas à educação, à saúde, ao trabalho, à edificação pública, à previdência social, à assistência social, ao transporte, à habitação, à cultura, ao esporte e ao lazer.

É indispensável pontuar que existe distância grande entre o que dispõe a Lei e a realidade. A despeito de trabalho contínuo de diversos setores, inclusive dos profissionais de saúde (médicos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos dentre outros), ainda enfrentamos insuficiências de acesso e até em questões básicas, como acessibilidade.

É imperioso, portanto, que a sociedade debate essa fragilidade nas esferas políticas, cobrando soluções. Vencer eventuais preconceitos e estigmas em consultórios, clínicas, hospitais e no próprio meio da saúde é outra meta para qual cada brasileiro pode colaborar.

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