Foto: Naor Coelho/Fatos do Iguaçu
A Defensoria Pública do Estado do Paraná, através do seu Núcleo Itinerante das Questões Fundiárias e Urbanísticas – NUFURB, encaminhou oficio no dia 15 de dezembro ao juiz de direito da Vara Cível de Pinhão pedindo para se habilitar no processo que dá nova reintegração de posse no Alecrim e pede a suspensão da liminar concedida a Indústria João José Zattar, alegando que deveria ser intimada porque o caso envolve um grande número de pessoas sem recursos financeiros para se sustentarem.
Diz a Defensoria Pública em suas alegações da necessidade de ser intimada para que, antes de eventual decisão que implique em reintegração de posse de grande número de pessoas vulneráveis, como neste caso do Alecrim, manifeste-se sob pena de nulidade.
A suspensão da liminar é providência que se mostra urgente e prudente, pois que, tão logo esta Instituição tomou conhecimento do ocorrido, foi iniciado contato com a Prefeitura de Pinhão, Secretaria de Assuntos Fundiários do Governo do Estado e INCRA, no intuito de se obter solução pacífica para o conflito, inclusive com realocação temporária dos atuais ocupantes da área.
Eventual cumprimento de reintegração de posse neste momento causará tragédia de proporções inimagináveis, a probabilidade de um conflito armado é iminente alerta a Defensoria.
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