A Câmara Municipal de Pinhão realiza nesta segunda-feira (3), a partir das 19 horas, a 22ª Sessão Ordinária de 2026. A reunião será realizada no Plenário Mário Evaldo Morski e terá como principal destaque a votação do Requerimento nº 20/2026, que pede uma prestação de contas detalhada da 19ª Festa do Pinhão.

A proposição foi apresentada em 27 de julho e está incluída na Ordem do Dia para discussão e votação únicas. O documento é assinado pelos vereadores Edson Francesconi de Oliveira, João Paulo Levinske Mendes, Luciano Padilha, Márcio Roberto de Oliveira e Vilma Ferreira.

Caso seja aprovado pelo plenário, o requerimento será encaminhado ao prefeito Valdecir Biasebetti. Os vereadores solicitam que as informações sejam apresentadas no prazo de 15 dias.

O pedido não apresenta, por si só, conclusão sobre eventuais irregularidades. Seu objetivo declarado é obter documentos e dados que permitam ao Legislativo e à população conhecerem os custos, as fontes de recursos e as receitas movimentadas durante a festa.

Vereadores pedem detalhamento dos gastos

O Requerimento nº 20/2026 divide a prestação de contas em diferentes áreas. Entre as informações solicitadas estão os gastos com pessoal, incluindo pagamentos a servidores, ocupantes de cargos comissionados, horas extras, trabalhadores temporários e equipes de segurança.

Também deverão ser discriminadas, caso o pedido seja aprovado, as despesas com estrutura e logística, como montagem de palcos, iluminação, sonorização, banheiros químicos, tendas e barracas.

Outro ponto envolve a contratação de artistas e atrações culturais. Os vereadores pedem cópias dos contratos firmados e a identificação dos valores pagos individualmente. Também são solicitadas informações sobre despesas com alimentação, hospedagem e transporte de artistas, equipes técnicas e autoridades.

O documento ainda requer os valores investidos em divulgação e publicidade, incluindo mídias digitais, veículos impressos e outras formas de promoção do evento.

A lista abrange também a compra ou locação de materiais e máquinas utilizados na montagem, desmontagem e manutenção dos espaços, além da relação das empresas terceirizadas, com a descrição dos serviços prestados e dos respectivos pagamentos.

Origem dos recursos e receitas da festa

Os autores querem saber a origem dos recursos aplicados na 19ª Festa do Pinhão, com a separação entre dinheiro próprio do município, emendas parlamentares, convênios e patrocínios privados.

Além das despesas, o requerimento dedica parte significativa às receitas geradas durante o evento. O pedido abrange valores obtidos com cessões, locações, concessões ou autorizações para exploração de espaços.

Entre as atividades citadas estão:

• Praça de alimentação, com identificação das empresas participantes, modelo de exploração e taxas pagas;
• Estacionamento, incluindo a entidade responsável, os valores arrecadados e a destinação do dinheiro;
• Camarotes, com o modelo de comercialização e a receita total gerada;
• Parques de diversões e atrações recreativas, com identificação dos responsáveis, termos de permissão ou concessão e receitas;
• Expositores, feiras, barracas, vendedores ambulantes e outras atividades econômicas realizadas durante a festa.

Relação de fornecedores

O requerimento pede ainda uma relação completa dos fornecedores contratados, contendo a descrição dos bens ou serviços, valores pagos, CNPJ e forma de contratação — licitação, dispensa, inexigibilidade ou outro procedimento.

Também são solicitadas informações sobre os responsáveis que arremataram espaços públicos, os valores envolvidos e os comprovantes dos depósitos previstos em edital.

Os vereadores querem conhecer, ainda, quais espaços foram cedidos ao comércio local e quais empresas aderiram ou recusaram a participação nas condições apresentadas pelo município.

Estacionamento recebe atenção específica

Um dos pontos mais detalhados do requerimento trata da execução do Contrato nº 066/2026, celebrado com a empresa Show Ingresso Produções e Eventos Ltda. para a operação do estacionamento.

Os vereadores solicitam informações sobre:

• Número de vagas disponibilizadas e efetivamente utilizadas em cada dia;
• Quantidade de veículos estacionados;
• Valores arrecadados diariamente, separados por categoria de veículo e tarifa;
• Relatórios extraídos do sistema informatizado de vendas;
• Comprovação de que as vagas estavam sob uso exclusivo do município;
• Relação dos trabalhadores, escalas e horários;
• Apólice de seguro contratada;
• Relatórios de fiscalização e registros de ocorrências;
• Valores pagos pelo município à empresa;
• Possíveis glosas, descontos ou penalidades;
• Destinação da receita obtida com o estacionamento.

Comercialização dos camarotes

Outro item específico é a prestação de contas dos camarotes. O requerimento solicita o número de espaços disponibilizados e comercializados, critérios de venda, preços praticados e receitas bruta e líquida.

Também são pedidos os meios de pagamento oferecidos aos compradores, a identificação das contas bancárias utilizadas, extratos do período de comercialização, relatórios das instituições responsáveis pelos pagamentos eletrônicos e comprovantes de recolhimento dos valores aos cofres públicos.

A documentação contábil e os atos administrativos que regulamentaram a venda dos camarotes também estão entre as informações requeridas.

Na justificativa, os cinco vereadores afirmam que a Festa do Pinhão é um dos maiores eventos culturais e turísticos do município e envolve movimentação financeira, utilização de bens públicos e participação de servidores. Por isso, defendem que o Executivo apresente os valores investidos, contratos celebrados e fontes dos recursos utilizados. O texto completo está disponível no Requerimento nº 20/2026.

Meio ambiente e Programa Bairro Limpo também serão votados

Além do pedido de prestação de contas, a Ordem do Dia possui outras três matérias.

A Emenda nº 7/2026 será analisada em discussão e votação únicas. A proposta modifica e acrescenta dispositivos ao Projeto de Lei do Legislativo nº 19/2026, que reconhece microbacias hidrográficas, nascentes, áreas de recarga hídrica e outros recursos naturais de Pinhão como patrimônio ambiental, hídrico e estratégico de interesse público municipal.

O próprio Projeto de Lei do Legislativo nº 19/2026 será submetido à segunda discussão e segunda votação. A matéria estabelece diretrizes para identificação, cadastramento, proteção, recuperação e conservação desses recursos hídricos.

Também será apreciado, em primeira discussão e primeira votação, o Projeto de Lei nº 1.402/2026, encaminhado pelo Poder Executivo. A proposta institui o “Programa Bairro Limpo”, voltado à limpeza urbana, proteção ambiental, combate às arboviroses, preservação dos recursos hídricos e mobilização comunitária.

Novos projetos e indicações

No expediente da sessão será apresentado o Projeto de Lei nº 1.409/2026, do Executivo, que altera a Lei Municipal nº 2.396/2025, responsável por disciplinar o Sistema Municipal de Cultura.

Também entra no expediente o Projeto de Lei do Legislativo nº 26/2026, de autoria do vereador Varella, que propõe a criação da Semana Municipal da Adoção Responsável e do Bem-Estar Animal e do Dia Municipal da Adoção Responsável de Animais.

A pauta reúne ainda oito indicações com pedidos de melhorias em estradas rurais, iluminação pública e equipamentos urbanos. As solicitações abrangem a Estrada do Avencal, a Rua Rui Barbosa, os acessos às comunidades Santa Clara, Faxinal dos Silvérios e Lajeado Feio I, o acesso ao Abrigo Municipal de Animais, o Centro de Especialidades e a marginal da PR-170.

A pauta completa pode ser consultada no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo da Câmara de Pinhão.

Com informações da Câmara Municipal de Pinhão.