A Câmara Municipal de Pinhão decretou recesso administrativo no período de 22 de dezembro de 2025 a 10 de janeiro de 2026. A medida está prevista no Ato nº 13/2025, publicado no Boletim Oficial do Município no dia 11 de dezembro, edição nº 739.

Conforme o ato assinado pela Mesa Diretora do Legislativo, durante o período de recesso o atendimento ao público e o expediente externo estarão suspensos nas dependências da Câmara Municipal. A decisão tem como base a Resolução nº 08/2025, aprovada no dia 9 de dezembro, e segue as atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno da Casa Legislativa.

Apesar da suspensão do atendimento externo, o documento esclarece que atividades internas continuarão sendo realizadas, especialmente aquelas relacionadas ao encerramento contábil, financeiro, patrimonial e documental do exercício, conforme a necessidade administrativa.

O ato também determina que os servidores do Poder Legislativo deverão permanecer à disposição, podendo ser convocados a qualquer momento durante o recesso para atendimento de demandas internas. Ainda de acordo com o texto oficial, em caso de necessidade excepcional, a Mesa Diretora poderá convocar sessão extraordinária, mesmo durante o período de recesso administrativo .

O atendimento ao público na Câmara Municipal de Pinhão será retomado normalmente a partir do dia 12 de janeiro de 2026.