A Câmara Municipal de Pinhão realiza nesta segunda-feira, 20 de julho de 2026, a 20ª Sessão Ordinária do ano. A reunião está prevista para começar às 19 horas, no Plenário Mário Evaldo Morski.

Entre os principais assuntos da pauta estão um pedido de urgência especial para a tramitação de crédito de até R$ 1.092.964,37, a primeira votação da proposta que reestrutura o sistema municipal de Proteção e Defesa Civil e requerimentos relacionados ao meio ambiente, aos servidores da Secretaria de Obras e à rede municipal de ensino.

A sessão também marcará a entrada de dois novos projetos: um voltado à política municipal de proteção dos direitos das pessoas com deficiência e outro que propõe auxílio-alimentação a pacientes de baixa renda encaminhados para tratamento de saúde fora do município.

Urgência para crédito de R$ 1,09 milhão

O primeiro item da Ordem do Dia é o Requerimento nº 19/2026, assinado pelos vereadores João Paulo Mendes, Luciano Padilha e Vilma Kitcki. A proposição solicita a tramitação em regime de urgência especial do Projeto de Lei nº 1.405/2026.

O projeto autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial de até R$ 1.092.964,37 no orçamento municipal de 2026. A pauta disponibilizada pela Câmara não detalha a destinação dos recursos.

Nesta segunda-feira, o Plenário deverá deliberar especificamente sobre o pedido de urgência, em discussão e votação únicas. Caso seja aprovado, o mecanismo permitirá acelerar a análise do projeto, reduzindo os prazos regimentais de tramitação.

Defesa Civil passa pela primeira votação

Também está prevista a primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 1.403/2026, encaminhado pelo Poder Executivo. A matéria promove uma ampla reestruturação do Sistema Municipal de Proteção e Defesa Civil.

O texto reorganiza a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (Compdec) e prevê a criação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil e do Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil (Fumpdec).

A proposta busca estabelecer uma estrutura permanente para o planejamento e a execução de ações de prevenção, preparação e resposta a situações de emergência e desastres no município. Por se tratar da primeira votação, o projeto ainda deverá cumprir as demais etapas regimentais antes de seguir para eventual sanção.

Vereadora cobra funcionamento do Conselho de Meio Ambiente

Dois requerimentos apresentados pela vereadora Vilma Kitcki também serão submetidos a discussão e votação únicas.

O Requerimento nº 16/2026 solicita informações ao Poder Executivo sobre as providências adotadas para assegurar o pleno funcionamento do Conselho Municipal de Meio Ambiente.

Já o Requerimento nº 17/2026 questiona a concessão de tíquetes-alimentação aos servidores vinculados à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos.

Os requerimentos têm caráter fiscalizatório e, se aprovados, formalizam a cobrança de esclarecimentos por parte da Câmara ao Executivo Municipal.

Projeto propõe auxílio para pacientes em tratamento fora do município

Entre as matérias que serão apresentadas no expediente está o Projeto de Lei do Legislativo nº 25/2026, de autoria da vereadora Vilma. A proposta institui o programa municipal “AlimentaSUS Pinhão”.

O objetivo é conceder auxílio-alimentação a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) que precisam realizar Tratamento Fora do Domicílio (TFD). Conforme a ementa, o benefício seria destinado a pacientes pertencentes a famílias de baixa renda.

O projeto também estabelece diretrizes para execução e financiamento do programa, inclusive por meio de recursos do orçamento impositivo destinados às ações e aos serviços públicos de saúde.

A inclusão no expediente representa a apresentação formal da proposta. Segundo a pauta, o projeto ainda não está relacionado entre as matérias que serão votadas nesta sessão.

Executivo propõe reestruturação da política para pessoas com deficiência

Outro projeto que entra oficialmente na Câmara é o de nº 1.408/2026, encaminhado pelo Poder Executivo por meio do Ofício nº 186/2026.

A proposta reestrutura o Sistema Municipal de Proteção e Direitos da Pessoa com Deficiência e cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e o respectivo Fundo Municipal.

A medida deverá iniciar sua tramitação pelas comissões legislativas antes de ser incluída em uma futura Ordem do Dia para discussão e votação em Plenário.

Concurso para pedagogo é tema de pedido de informações

No Requerimento nº 18/2026, também apresentado no expediente, a vereadora Vilma solicita informações sobre o planejamento administrativo para o provimento do cargo de pedagogo.

A parlamentar pede esclarecimentos sobre a utilização de períodos extraordinários, a distribuição dos profissionais na rede municipal de ensino e as medidas adotadas pelo Executivo em relação ao Concurso Público nº 001/2024.

A pauta ainda registra um requerimento apresentado por Solange Borcate Mirada, solicitando a concessão de tempo para manifestação na Tribuna da Câmara.

Estradas, transporte escolar e trânsito estão entre as indicações

A sessão contará ainda com seis indicações dirigidas ao Poder Executivo. Cinco delas são de autoria do vereador Marcio Roberto de Oliveira.

Ele solicita o cascalhamento da estrada de acesso à residência de Marcelino, na comunidade de Santa Emília 2, e a manutenção de um bueiro na Estrada Linha do Tigre, próximo à residência de Alceu Nestor, na comunidade de Arroio Bonito.

O parlamentar também propõe a construção de um ponto de ônibus escolar no cruzamento das ruas das Andorinhas e das Garças, próximo à Auto Elétrica Carlim e às margens da PR-170, no bairro Água Verde.

Outras duas indicações de Marcio pedem a implantação de duas lombadas na Rua Domingo Ferreira de Oliveira, no bairro Colina Verde, e a reforma do campinho da comunidade de Guarapuavinha, nas proximidades do posto de saúde.

Já o vereador Vinícius de Oliveira solicita o patrolamento da estrada de acesso ao Clube de Tiro e Caça de Pinhão, além da abertura de sarjetas e do desentupimento de um bueiro próximo à propriedade de Derli.

As indicações não têm força de lei. Elas representam sugestões dos vereadores ao Executivo e dependem da avaliação técnica, administrativa e orçamentária da Prefeitura para serem executadas.