Foto: Arquivo/Fatos do Iguaçu
Sessão começa às 19h e também inclui indicações voltadas à saúde, infraestrutura e esporte, além de homenagem com denominação de rua no Bairro Baggio II.
Por Naor Coelho – Portal Fatos do Iguaçu
A Câmara Municipal de Pinhão realiza nesta segunda-feira, 6 de abril de 2026, a 7ª sessão ordinária do ano, com início previsto para as 19 horas, no plenário do Legislativo. A pauta reúne projetos de impacto administrativo, ambiental e econômico, além de indicações voltadas a demandas diretas da população.
Indicações focam em saúde, estrada e estrutura esportiva
No expediente, quatro indicações devem ser apresentadas pelos vereadores, com destaque para pedidos de melhorias em áreas essenciais. Entre elas está a solicitação de manutenção da estrada que liga os bairros 2 Irmãos, Recanto Verde, Colina Verde e Vila Caldas.
Também entram em pauta propostas para a área da saúde e educação, como o desmembramento do ponto de atendimento da Escola dos Pocinhos, com construção de uma nova unidade na comunidade, além da sugestão de implantação de uma quadra poliesportiva no local.
Outro pedido relevante é a instalação de desfibriladores externos automáticos (DEA) nas unidades de saúde, acompanhada de capacitação dos profissionais.
Plano de resíduos sólidos pode avançar
Um dos principais projetos em discussão é o que institui o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos Urbanos (PMGIRSU). A proposta estabelece diretrizes para coleta seletiva, reciclagem, redução de resíduos e responsabilidade compartilhada entre poder público, empresas e população.
O texto também proíbe o descarte irregular de lixo em áreas públicas, rios e locais não licenciados, além de prever a ampliação de programas ambientais e de conscientização no município.
Mudanças no Código Tributário entram em debate
Outro projeto importante é o de nº 1.391/2026, que propõe alterações no Código Tributário Municipal, especialmente na forma de cálculo do ISSQN em serviços da construção civil.
A medida busca adequar a legislação local às decisões do Superior Tribunal de Justiça e às mudanças previstas na Reforma Tributária, com impacto direto na arrecadação do município nos próximos anos.
Concessão de imóvel público será votada
Também está na pauta o projeto que autoriza a concessão de direito real de uso de imóveis públicos à empresa Geovane da Silva. A proposta chega em segunda discussão e votação, podendo ser definida nesta sessão.
Projeto homenageia moradora com nome de rua
Na mesma sessão, os vereadores analisam o projeto do Legislativo que propõe denominar uma via pública no Bairro Baggio II como Rua Cleusa Aparecida de Lima.
A homenagem reconhece a trajetória de vida da moradora, lembrada pela dedicação ao trabalho, à família e pelo forte vínculo com a comunidade pinhãoense.
Sessão reúne temas técnicos e demandas da população
A 7ª sessão ordinária combina projetos estruturantes com demandas diretas da comunidade, devendo movimentar o plenário com debates que envolvem desde políticas públicas ambientais até questões fiscais e homenagens locais.
A expectativa é de discussões técnicas, especialmente nos projetos ligados à gestão de resíduos e à atualização do Código Tributário, que podem impactar diretamente o futuro administrativo e financeiro do município.
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