Foto: Naor Coelho/Fatos do Iguaçu
Por Naor Coelho – Portal Fatos do Iguaçu
A Câmara Municipal de Pinhão realiza nesta segunda-feira (6), a partir das 19 horas, no Plenário Mário Evaldo Morski, a 32ª sessão ordinária de 2025. A pauta traz como principal destaque a votação do Projeto de Resolução nº 2/2025, que trata da concessão de diárias no âmbito do Poder Legislativo, e o Anteprojeto de Lei nº 1.375/2025, que estabelece o novo regime de diárias para viagens de servidores e agentes públicos do Executivo Municipal.
Regulamentação das diárias no Legislativo
De autoria coletiva dos vereadores Alain, Aroldo, Edson Adrian, Edson Francesconi, Jair, Josiel, João, Varella, Vilma e Vinícius, o Projeto de Resolução nº 2/2025 propõe novas regras para a concessão de diárias no Legislativo municipal.
O texto estabelece critérios para deslocamentos oficiais de vereadores e servidores, definindo valores, condições de concessão e necessidade de comprovação das despesas, além de revogar normativas anteriores para adequar o regimento interno da Casa às diretrizes de transparência e controle administrativo.
A matéria será apreciada em única discussão e votação nesta sessão.
Regime de diárias do Executivo
Também está em pauta o Anteprojeto de Lei nº 1.375/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o regime de diárias para viagens no âmbito do Executivo Municipal, revogando a Lei nº 2.217/2022.
O projeto — que entra em segunda discussão e votação — redefine critérios para a concessão, atualização e comprovação das diárias, alinhando a legislação local a normas de controle interno e boas práticas de gestão pública.
Segundo o texto disponível no portal da Câmara, a proposta busca dar maior transparência e uniformidade aos pagamentos realizados a servidores e gestores municipais em deslocamentos oficiais.
Outros assuntos na pauta
Além dos projetos sobre diárias, a sessão inclui a primeira votação dos anteprojetos de lei nº 1.351/2025 e nº 1.377/2025, ambos do Executivo, que autorizam a concessão de direito real de uso de imóveis públicos a empresas locais — Eduardo Eloi Orben e Marcelo Ramos, respectivamente.
Também constam na pauta indicações de vereadores solicitando obras e melhorias, como construção de muros em escolas municipais, ampliação de espaços na Praça Darci Brolini e implantação de lombadas em vias urbanas.
Acompanhe a sessão
A população pode acompanhar a sessão presencialmente no plenário da Câmara ou pelas transmissões ao vivo disponibilizadas nos canais oficiais do Legislativo municipal.
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