Foto: reprodução transmissão ao vivo/redes sociais
Redação Fatos do Iguaçu
A Câmara Municipal de Pinhão realizou na última segunda-feira, 18 de novembro de 2024, a 38ª Sessão Ordinária do Ano, marcada pela leitura de projetos de lei relevantes e votação.
Resumo da Sessão
A reunião começou com a leitura de um ofício do Executivo relacionado ao anteprojeto de lei que trata da criação do cargo de assessor jurídico especial no gabinete do prefeito. A atualização dos valores dos vencimentos foi um dos pontos centrais apresentados.
Projetos de Lei Lidos na Sessão
- Instituição do Canta Pinhão Festival de Música
O projeto, de autoria do vereador Aroldo Antunes Domingues, Cidadania, propõe incluir o festival no calendário oficial do município. Previsto para ocorrer no segundo final de semana de março, o evento busca valorizar a cultura local e fomentar o turismo. - Estatuto Municipal da Pessoa com Transtorno de Espectro Autista (TEA)
Proposto pelo vereador Elias Prestes, PSD, o projeto estabelece diretrizes para o atendimento às pessoas com TEA, incluindo diagnóstico precoce, educação inclusiva e suporte às famílias. Também sugere a criação da Semana Municipal de Conscientização do Autismo, a ser realizada na primeira semana de abril.
Ambos os projetos serão discutidos e votados nas próximas sessões.
Debates na Tribuna
Vereadores abordaram questões relevantes durante a sessão:
- Vereador Edson Francesconi de Oliveira, PT: Criticou a proposta de terceirização do lixo, os elevados gastos com decoração natalina e a ausência de recursos suficientes para o hospital local. “Enquanto se gasta quase R$ 900 mil com enfeites de Natal, não há investimentos para salvar vidas no hospital”, destacou.
- Vereador Elias Prestes, PSD: Ressaltou os desafios enfrentados pela saúde no município, destacando os avanços em parceria com o SAMU e a importância de ampliar o atendimento às pessoas com deficiência. Prestes enfatizou a chegada de uma ambulância Alfa, de alta complexidade, que estará à disposição do município em breve. Ele também pontuou a necessidade de melhorias nas estradas rurais e no planejamento do trânsito urbano, pedindo maior atenção do Executivo a essas demandas.
- Vereador Pedro André da Silva Lupepsa, PSD: Justificou seu voto contrário à criação do cargo de assessor jurídico, apontando inconsistências nas decisões administrativas, como cortes de horas extras no setor da saúde por recomendação do Tribunal de Contas.
- Vereador Aroldo Antunes Domingues, Cidadania: Reconheceu melhorias recentes em estradas locais, mas reforçou a necessidade de priorizar demandas essenciais da população, como infraestrutura rural e serviços básicos.
Votação:
O anteprojeto de lei que cria o cargo de assessor jurídico especial foi aprovado em primeira votação com 11 votos favoráveis e 2 contrários. .
A sessão foi encerrada com um convite para a próxima reunião, marcada para o dia 25 de novembro de 2024.
LEIA TAMBÉM:
“Se Vier Faca de Ponta, Estou Votando a Favor”, Diz Luiz Hamilton em Sessão da Câmara de Pinhão
Compartilhe
