A Câmara Municipal de Pinhão realiza na noite desta segunda-feira (23), a partir das 19 horas, no Plenário Mário Evaldo Morski, a 1ª Sessão Ordinária de 2026, marcando oficialmente o retorno dos trabalhos legislativos após o recesso iniciado em 15 de dezembro de 2025. A sessão abre a 62ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (2025–2028) e chega cercada de expectativa quanto ao uso da tribuna pelos vereadores, diante de uma série de temas que ficaram em aberto no fim do ano passado.

A pauta é considerada uma das mais extensas do início de ano, reunindo anteprojetos do Poder Executivo, projetos do Legislativo e um grande volume de indicações, com foco predominante em infraestrutura urbana e rural, iluminação pública, saneamento, mobilidade, conectividade e demandas comunitárias.

Entre os destaques do Expediente, estão dois anteprojetos de lei do Executivo. Um deles institui o Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental e cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico e Ambiental (CMSBA), iniciativa que pode representar um marco para a organização de políticas públicas voltadas ao saneamento no município. O outro anteprojeto autoriza a concessão de direito real de uso de imóveis públicos a uma empresa privada, tema que deve gerar debates tanto no plenário quanto nos bastidores políticos.

No campo do Legislativo, três projetos chamam atenção. Dois deles tratam da declaração de utilidade pública: um reconhece oficialmente a APAE de Pinhão, reforçando o apoio institucional à entidade, e outro declara de utilidade pública o Instituto Guerreiros da Saúde. Também consta na pauta um projeto que altera anexos da lei orçamentária da Câmara, adequando o orçamento do Poder Legislativo para o exercício de 2026.

Outro ponto que reforça o caráter municipalista da sessão é o grande número de indicações apresentadas pelos vereadores. A maioria delas concentra-se em pedidos de melhorias em estradas rurais, especialmente em comunidades como Serra da Cabra, São Pedro, Faxinal dos Silvérios, Ribeiros, Santa Terezinha, Volta Grande, Laranjal e Poço Grande, além de solicitações de cascalhamento, bueiros, terraplanagem e manutenção geral das vias.

Também aparecem demandas urbanas recorrentes, como manutenção e ampliação da iluminação pública, instalação de lixeiras, limpeza de terrenos, poda de árvores, reforma de ponto de ônibus e melhorias em ruas de bairros como São Cristóvão, São José, Água Verde, Vila Caldas e Azaleia. Uma das indicações propõe ainda a adesão do município ao Projeto Sandbox da Anatel, visando ampliar a conectividade em áreas sem cobertura de telecomunicações.

Na Ordem do Dia, dois projetos entram em primeira discussão e primeira votação. Um deles denomina oficialmente uma via pública no Bairro Baggio como Rua Pastor Zacarias Monteiro Neto, enquanto o outro declara de utilidade pública a Associação Comunitária para o Desenvolvimento Rural do Alto Alecrim.

Com uma pauta carregada e temas sensíveis envolvendo infraestrutura, serviços públicos, orçamento e políticas estruturantes, a expectativa é de que a sessão seja marcada por pronunciamentos firmes na tribuna, sinalizando o tom político do Legislativo pinhãoense neste início de 2026. A sessão é aberta ao público e representa o primeiro grande termômetro das relações entre vereadores, Executivo e comunidade neste novo ano legislativo.

Confira a pauta completa:

Sessão ordinária 23022026