Na pauta do expediente, consta a prestação de contas da Associação de Moradores do Faxinal de Bom Retiro, referente ao primeiro trimestre de 2026. Também está previsto requerimento do senhor Vilmar dos Santos, solicitando o uso da palavra na Tribuna.

Entre as matérias do expediente, os vereadores recebem o Projeto de Lei do Legislativo nº 23/2026, de autoria de diversos parlamentares, que altera os artigos 7º, 8º e 9º da Lei Municipal nº 2.447/2025.

Também entram duas indicações voltadas à infraestrutura rural. A Indicação nº 129/2026, do vereador Romario Varella, solicita cascalhamento e melhorias em estrada rural. Já a Indicação nº 130/2026, do vereador Alain Cesar de Abreu, pede manutenção nas estradas das comunidades Faxinal dos Coutos, Santa Cruz, São Roque e Água Amarela.

Na Ordem do Dia, os vereadores devem votar o Requerimento nº 14/2026, que pede regime de urgência especial para tramitação do Projeto de Lei do Legislativo nº 23/2026.

Também será apreciado, em segunda discussão e segunda votação, o Projeto de Lei nº 1398/2026, do Poder Executivo, que autoriza a abertura de crédito especial de até R$ 208 mil no orçamento municipal de 2026.

Outro destaque é o Projeto de Lei nº 1399/2026, também do Executivo, que dispõe sobre o atendimento prioritário às pessoas com fibromialgia em Pinhão e institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia, a CIPAF. A proposta também será analisada em segunda discussão e segunda votação.

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