A Câmara Municipal de Pinhão realiza nesta segunda-feira (18), a partir das 19 horas, a 12ª Sessão Ordinária de 2026, no Plenário Mário Evaldo Morski. A pauta inclui projetos de lei, indicações dos vereadores, requerimento de urgência e matérias que serão discutidas e votadas em plenário.

Entre os expedientes, constam ofícios do Poder Executivo e da Secretaria Municipal de Educação e Cultura solicitando tramitação em regime de urgência para o Projeto de Lei nº 1.395/2026, que institui o Fórum Permanente de Educação Municipal de Pinhão. Também foram protocolados pedidos de uso da Tribuna pela Secretaria Municipal de Saúde e pelo Conselho Tutelar.

Na área da saúde, a servidora Madalena Zanardini deve utilizar a Tribuna para apresentar esclarecimentos sobre a implantação e organização do horário protegido na Atenção Primária à Saúde, voltado a atividades de educação permanente, capacitação continuada, planejamento e avaliação das equipes. Já o Conselho Tutelar solicitou espaço para abordar o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração contra Crianças e Adolescentes.

No expediente, também entram dois projetos de denominação. O Projeto de Lei do Legislativo nº 16/2026, de autoria do vereador Vinícius de Oliveira, propõe denominar como “Centro de Treinamento Ronerson Epifânio de Oliveira” o Centro de Lutas da Secretaria Municipal de Esportes. Já o Projeto de Lei do Legislativo nº 17/2026, de autoria da vereadora Solange Adronski, denomina “Centro Municipal de Educação Infantil Professora Gisele Mendes de Oliveira” o CMEI do Bairro Jardim Dona Áurea – Bitur.

A pauta ainda traz indicações voltadas à infraestrutura urbana e segurança no trânsito. O vereador Josielda Silva Santos solicita a construção de lombada na Rua Hélio Pires Ribeiro, no Bairro Colina Verde, ao lado do CMEI Tereza Kramer, além de pontos de ônibus na Avenida Hipólito Aires de Arruda, na Rua Frei Corbiniano e às margens da PR-170, na entrada da Vila Rural.

Também constam indicações da vereadora Solange, que pede informações e avaliação de medidas preventivas relacionadas às ações do município diante de questões climáticas e eventuais situações de emergência, e do vereador Luciano Padilha, que solicita melhorias na iluminação pública da Rua Vital Ferreira Prestes, no Bairro Vila Caldas.

Na Ordem do Dia, os vereadores devem apreciar o Requerimento nº 12/2026, que solicita tramitação em regime de urgência especial para o Projeto de Lei nº 1.395/2026, do Poder Executivo. Caso o requerimento seja aprovado, o projeto que institui o Fórum Permanente de Educação Municipal de Pinhão será discutido e votado em única discussão e única votação.

Outro destaque é a continuidade da análise do Projeto de Lei do Legislativo nº 15/2026, que trata da concessão de auxílio-alimentação mensal aos servidores do Poder Legislativo. Antes da votação do projeto, está prevista a apreciação de uma emenda modificativa assinada pelos vereadores Alain, Aroldo, Edson A., Josiel, Varella e Vinícius. A pauta também inclui o Projeto de Resolução nº 2/2026, que regulamenta a concessão do benefício.

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A sessão terá ainda a primeira discussão e votação do Projeto de Lei do Legislativo nº 12/2026, de autoria do vereador Aroldo Antunes Domingues, que altera a lei que instituiu no Calendário Oficial do Município o “Canta Pinhão”, Festival de Música. Também será apreciado, em primeira discussão e votação, o Projeto de Lei do Legislativo nº 14/2026, de autoria do vereador Marcio Roberto de OLiveira, que trata da responsabilização de empresas privadas e terceirizadas por danos causados às estradas rurais do município.

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