Foto: Arquivo/Naor Coelho/Fatos do Iguaçu

Por Naor Coelho – Portal Fatos do Iguaçu

A Câmara Municipal de Pinhão se reúne nesta segunda-feira, 08 de dezembro de 2025, às 18 horas, para sua 6ª Sessão Extraordinária no Plenário Mario Evaldo Mórski. A pauta está carregada com um total de sete matérias em fase de segunda votação (ou única, no caso de uma Resolução), destacando-se o Projeto de Resolução que institui um recesso administrativo de 20 dias no Legislativo Municipal, e um pacote de anteprojetos e projetos de lei do Executivo e Legislativo.

 Recesso Administrativo e Fim de Ano

O Projeto de Resolução nº 4 de 2025, de autoria do vereador Luciano Padilha,PSD,  é um dos itens mais relevantes da Ordem do Dia e está previsto para discussão e votação única.

  • A proposta institui um Recesso Administrativo de 20 (vinte) dias na Câmara, período em que o atendimento ao público e o expediente externo ficarão suspensos.

  • A Justificativa do projeto alega que o recesso visa permitir o encerramento contábil, financeiro, patrimonial e documental do exercício, além de ser uma prática adotada por diversas Câmaras Municipais no Paraná e no país, como Londrina, Maringá, e Blumenau/SC.

  • É importante notar que o projeto não constitui férias coletivas, com as férias dos servidores seguindo a escala individual previamente definida.

  • O início e fim exatos do recesso serão definidos posteriormente pela Mesa Diretora através de um ato administrativo próprio.

  • Apesar do recesso administrativo, a convocação de sessões extraordinárias fica assegurada a qualquer tempo.

Pacote de Projetos em Segunda Votação

Além do recesso, a sessão extraordinária se concentrará na segunda discussão e segunda votação de seis projetos importantes, indicando que as matérias já passaram por uma rodada de aprovação:

  • Proposta de Emenda à LOM nº 1 de 2025 (Autoria: João, Luciano, Marcio, Vilma, Vinícius): Altera artigos da Lei Orgânica do Município de Pinhão-PR.

  • Anteprojeto de Lei nº 1340 de 2025 (Autoria: Poder Executivo – PE): Altera a estrutura administrativa e cria funções para cargos de provimento em comissão.

  • Anteprojeto de Lei nº 1383 de 2025 (Autoria: Poder Executivo – PE): Dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento Econômico de Pinhão.

  • Anteprojeto de Lei nº 1387 de 2025 (Autoria: Poder Executivo – PE): Autoriza o Executivo Municipal a conceder a Concessão de Direito Real de Uso de Imóveis Públicos à empresa JOAO MARCOS WALTER.

  • Projeto de Lei do Legislativo nº 17 de 2025 (Autoria: Luciano, Vinícius): Altera a lei que dispõe sobre o Orçamento Impositivo no município.

  • Projeto de Lei do Legislativo nº 19 de 2025 (Autores: Diversos vereadores): Institui o Plano de Cargos, Carreira e Valorização dos Servidores do Poder Legislativo Municipal de Pinhão-PR.

A sessão, presidida por João Paulo Mendes, Podemos, não conta com Matérias de Expediente e tem o foco totalmente voltado para a Ordem do Dia.

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