Vereador Marcio Tigre, Clemerson da Rocha Boeira e vereador Luciano Padilha | Foto:  João Orlando Oliveira de Deus/ Comunicação Câmara Municipal

Por Naor Coelho | Portal Fatos do Iguaçu

A sessão ordinária da Câmara Municipal de Pinhão desta segunda-feira foi marcada por forte mobilização em defesa das pessoas com deficiência. O diretor da Escola Pequeno Príncipe, mantida pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pinhão (APAE), Clemerson da Rocha Boeira, utilizou a tribuna para apresentar à comunidade e aos vereadores os impactos do Decreto Federal nº 12.686/2025, publicado no último dia 20 de outubro, que altera a política de atendimento educacional às pessoas com deficiência no Brasil.

Logo após a exposição, os vereadores Luciano Padilha e Márcio Roberto de Oliveira (Márcio Tigre), ambos do PSD, entregaram formalmente ao diretor uma Moção de Repúdio ao decreto, a qual contou com o apoio unânime dos demais parlamentares presentes.

Diretor alerta para retrocessos e risco às conquistas históricas

Em sua fala de cerca de 20 minutos, Clemerson destacou que o decreto federal promove um retrocesso nas garantias educacionais, ao determinar que estudantes com deficiência sejam, preferencialmente, matriculados em escolas da rede regular — deixando o ensino especializado em caráter excepcional.

“O que está em risco hoje é a escola. A APAE segue como associação socioassistencial, mas a Escola Pequeno Príncipe pode deixar de existir como escola especializada,” explicou ele.

Hoje, a instituição atende 153 alunos, dos quais 90 têm entre 0 e 17 anos — grupo que, pelo decreto, deverá ser transferido para escolas regulares. Os outros 63 alunos, acima de 17 anos, não teriam mais direito ao atendimento educacional, conforme as regras recém-publicadas.

O diretor detalhou ainda o grau de complexidade dos atendimentos prestados:

• 4 alunos acamados

• 2 com traqueostomia

• 3 com gastrostomia

• 1 em oxigenoterapia contínua

• 16 cadeirantes

• 44 alunos que usam fraldas

Esse público, caso migrasse para a rede regular, exigiria condições estruturais e profissionais específicos, como técnicos de enfermagem e cuidadores, além de adequação física das escolas — realidade ainda distante do município.

“Eu sou defensor da inclusão, desde que feita de forma responsável. A APAE não segrega: prepara cada aluno no seu tempo para a inclusão. O decreto foi feito sem diálogo com quem vive essa realidade”, ressaltou Boeira.

O educador relatou casos de estudantes que, depois de tentativas frustradas em escolas comuns, conseguiram segurança, adaptação e aprendizado somente após ingressarem na APAE.

“Esse decreto pode fazer com que muitos voltem a ficar escondidos dentro de casa, como há décadas acontecia.”

Vereadores classificam decreto como “ato insano” e anunciam mobilização nacional

O primeiro a se manifestar após a entrega da Moção de Repúdio foi o vereador Luciano Padilha, que reforçou a gravidade da medida e chamou a sociedade para pressionar o governo federal.

“Quando governantes fazem algo de bom, damos moção de congratulação. Quando prejudicam quem mais precisa, fazemos moção de repúdio. É um retrocesso jamais visto neste país.”

Padilha afirmou que o documento será enviado ao Presidente da República, ao Ministério da Educação e ao Governo do Paraná, convocando outras câmaras municipais a aderirem ao movimento.

Na sequência, o vereador Márcio Tigre destacou o olhar humano sobre a causa:

“Os pais deixam seus filhos na APAE e vão trabalhar tranquilos. A escola salva vidas. Fechar esse espaço maravilhoso com um ‘canetaço’ é desumano.”

O parlamentar se comprometeu a buscar apoio de deputados federais e senadores para derrubar o decreto.

Mobilização continua

O presidente da Câmara, João Paulo Levinske Mendes, agradeceu a presença da comunidade e reafirmou o compromisso da Casa com a defesa das pessoas atendidas pela APAE. Pais, familiares e alunos acompanharam a sessão, aplaudindo diversas vezes as falas do diretor e dos vereadores.

O que diz o Decreto nº 12.686/2025?

• Prioriza que estudantes com deficiência sejam matriculados na rede regular de ensino

• Restringe o papel das escolas especializadas como centros complementares

• Não garante atendimento educacional para pessoas acima de 17 anos

• Pode impedir repasses públicos às escolas especializadas, resultando em riscos de fechamento

A noite na Câmara Municipal de Pinhão marcou um importante capítulo na defesa dos direitos das pessoas com deficiência. Com a Moção de Repúdio aprovada e encaminhada às autoridades federais, o município se une a um movimento nacional pela manutenção da educação especializada e pela proteção das conquistas da APAE ao longo de quase quatro décadas em Pinhão.

“Estamos dando voz a 153 alunos — e a milhares em todo o país. Ainda há tempo de evitar esse retrocesso,” concluiu Clemerson Boeira.

Ouça a fala do diretor Clemerson e dos vereadores Luciano e Marcio Tigre

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