sessão ordinária da Câmara Municipal de Pinhão, realizada na noite de segunda-feira (1º), foi dedicada à discussão, apresentação de emendas e votação do Projeto de Lei nº 1.379/2025, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2026 em R$ 254.154.620,00. O clima em plenário foi de debate intenso em torno da Emenda Modificativa nº 9/2025, apresentada por vereadores de oposição, que propunha remanejar R$ 3,8 milhões dentro do orçamento.

A emenda partiu do gabinete do vereador Luciano Padilha e foi assinada também pelos vereadores Márcio Tigre, João Paulo Mendes, Vilma Kitcky e Edson Francesconi. Após longa discussão, a proposta acabou sendo rejeitada por 8 votos a 4, e o orçamento de 2026 foi aprovado na forma original encaminhada pelo Poder Executivo.

Emenda 9/2025: cancela R$ 3,8 milhões e reforça esporte, agricultura, infraestrutura e habitação

Na leitura da proposta, Luciano Padilha detalhou os cortes sugeridos em diversas rubricas do Executivo, principalmente nas áreas de comunicação, administração e meio ambiente. Segundo a emenda, seriam cancelados R$ 3,8 milhões distribuídos da seguinte forma, entre outras:

• Gabinete do Prefeito – Assessoria de Comunicação: menos R$ 500 mil;

• Secretaria de Administração – Gestão da Secretaria: menos R$ 200 mil;

• Administração – Gestão e Operação da Administração Municipal: menos R$ 800 mil (300 mil + 500 mil);

• Manutenção da frota municipal: menos R$ 1 milhão;

• Secretaria de Meio Ambiente – Gestão da Secretaria: menos R$ 50 mil;

• Serviço de limpeza pública e resíduos sólidos: menos R$ 900 mil (100 mil + 800 mil em despesas com pessoa jurídica);

• Controle ético de animais: menos R$ 50 mil.

Em contrapartida, os mesmos R$ 3,8 milhões seriam suplementados em áreas consideradas prioritárias pelos autores da emenda:

• Esporte: R$ 400 mil para eventos esportivos, apoio a projetos e convênios com pessoa jurídica;

• Agricultura: R$ 700 mil para aquisição de sementes, material de consumo, equipamentos, apoio ao produtor rural e reforço no programa Porteira Adentro;

• Infraestrutura e Logística: R$ 1,5 milhão para material de consumo, serviços de pessoa jurídica, máquinas e equipamentos permanentes e manutenção de serviços rurais;

• Assistência Social: R$ 600 mil para apoio a entidades sem fins lucrativos, via subvenções sociais;

• Obras, urbanismo e habitação: R$ 600 mil para equipamentos, pavimentação urbana e habitação de interesse social.

Na justificativa formal, os autores afirmam que o objetivo é “promover o equilíbrio e adequação das dotações orçamentárias”, realocando recursos de áreas com “menor necessidade imediata” para ações que, segundo eles, demandam reforço financeiro para garantir serviços essenciais e necessidades sociais.

Oposição fala em priorizar estradas, agricultura e moradia

Na defesa da emenda, Luciano Padilha destacou que o remanejamento proposto representa apenas 1,7% do orçamento total de R$ 254 milhões.

“Toda essa chiadeira é por 3 milhões e 800 num orçamento de 250 milhões. Isso não compromete a administração. É nossa obrigação parlamentar propor, discutir e votar emenda”, argumentou.

O vereador criticou o que chamou de “prioridade para pisca-pisca e propaganda”, defendendo que o município invista mais em estradas rurais, transporte de pacientes, exames, cirurgias, remédios, agricultura e habitação. Ele também questionou o aumento expressivo do orçamento da recém-criada Secretaria de Meio Ambiente em relação ao arranjo anterior, quando meio ambiente e obras estavam na mesma pasta.

Outro ponto forte do debate foi a habitação popular. A vereadora Vilma Kitcky afirmou que o Fundo Municipal de Habitação teve redução de cerca de 313 mil para apenas 10 mil reais no orçamento de 2026, o que, na avaliação dela, “é uma piada” diante da necessidade do município. Citando dados da Coapar, ela destacou que:

• há 500 famílias cadastradas aguardando casas da companhia;

• quase 1.800 famílias (1.768, segundo ela) estão inscritas em cadastros para programas de moradia.

Segundo Vilma, o valor previsto não é compatível com a demanda e representaria uma desvalorização da política habitacional:

“Num orçamento enorme desses, colocar apenas R$ 10 mil no fundo de habitação é brincar com a necessidade do povo”, disse, pedindo sensibilidade dos colegas para reforçar a área.

Durante o debate, vereadores de oposição também relembraram um compromisso acordado em reuniões com o deputado Sandro Alex e com o prefeito Valdecir Biasebetti, para destinar R$ 600 mil à Apae de Pinhão em 2026, recurso que não apareceu explicitamente identificado na LOA. A emenda 9/2025 era vista por esse grupo como oportunidade de garantir o compromisso por meio do orçamento.

Base do governo defende equipe técnica, setor de frotas e distribuição atual

Vereadores da base governista reconheceram a legitimidade da emenda, mas criticaram o fato de não terem participado da construção da proposta e defenderam o desenho orçamentário elaborado pela equipe técnica do Executivo.

O vereador Vinícius explicou que parte do aumento do orçamento da Secretaria de Administração – alvo de forte corte na emenda – se deve à criação e estruturação do setor de frotas, responsável por gerenciar toda a frota de veículos do município (combustível, pneus, seguros, retífica, manutenção e consertos). Segundo ele, a unificação dos gastos nessa área já mostrou economia em licitações, como no caso do seguro dos veículos, que teria registrado forte redução em relação ao valor global previsto.

No debate sobre habitação, Vinícius contestou a afirmação de que o setor teria sofrido redução de quase 97%, argumentando que é preciso diferenciar Fundo Municipal de Habitação e Setor de Habitação. Ele destacou que, além dos R$ 10 mil alocados no fundo, haveria R$ 525 mil destinados ao setor dentro da Secretaria de Administração, destinados a contrapartidas e apoio a programas habitacionais, inclusive projetos vinculados ao governo federal.

Vereadores da base também defenderam que todas as secretarias – com exceção da educação, que teve ajustes ligados à transferência de despesas de frota – tiveram aumento de orçamento em relação a 2025, e lembraram que o prefeito possui autorização, aprovada na LDO, para remanejar até 20% do orçamento ao longo do ano, o que garantiria flexibilidade para reforçar áreas que precisarem de mais recursos.

Alguns parlamentares governistas classificaram a emenda como arriscada por mexer em um desenho elaborado por contadores, equipe jurídica e técnicos de todas as secretarias, alegando receio de “desorganizar” o planejamento do Executivo.

Embates políticos e defesa da prerrogativa do Legislativo

Ao longo da sessão, o clima alternou momentos de embate duro e tentativas de conciliação. De um lado, a oposição insistiu que a Câmara não pode se limitar a apenas homologar o orçamento enviado pelo Executivo:

“Não podemos ser vereadores só para subir em máquina e tirar foto. Custamos caro para a população e temos prerrogativa de emendar o orçamento”, afirmou Luciano Padilha, defendendo que o Legislativo utilize plenamente seus instrumentos de fiscalização e alteração da peça orçamentária.

De outro lado, vereadores da base ressaltaram as reuniões técnicas já realizadas para discutir PPA, LDO e LOA, e afirmaram que o desconforto maior foi não terem sido chamados previamente para construir conjuntamente a emenda 9/2025, o que dificultaria o voto favorável de quem não participou da elaboração.

A vereadora Solange destacou que o debate é “importante e nutritivo” para a democracia local, mas declarou voto contrário à emenda por falta de consenso, inclusive entre os próprios proponentes, mencionando divergências de valores defendidos em discursos anteriores.

Emenda rejeitada e acordo para ofício em favor da Apae

Após mais de cinco horas de sessão e discursos que avançaram até perto das 23h, a Emenda Modificativa nº 9/2025 foi colocada em votação simbólica. O resultado anunciado pela Mesa foi de oito votos contrários e quatro favoráveis, o que derrubou a proposta de remanejamento dos R$ 3,8 milhões.

Na sequência, diante da preocupação com o repasse de R$ 600 mil para a Apae, surgiu uma alternativa de consenso. A partir de sugestão dos vereadores Luciano Padilha e Vinícius, os parlamentares concordaram em elaborar um ofício conjunto ao prefeito Valdecir Biasebetti, pedindo que o Executivo utilize o limite de 20% para remanejamento previsto na LDO a fim de garantir o recurso à entidade por meio de subvenção social.

LOA 2026 é aprovada em votação única

Com a emenda rejeitada, o Projeto de Lei nº 1.379/2025 foi lido na íntegra e colocado em única discussão e votação, na forma original. A proposição fixa a receita e a despesa do município em R$ 254.154.620,00 para 2026, distribuídos entre Câmara Municipal, gabinete do prefeito, secretarias, fundos municipais e o Fundo de Previdência Municipal (Funprev).

Entre os maiores orçamentos, destacam-se:

• Educação e Cultura: R$ 60 milhões;

• Saúde: R$ 39,8 milhões;

• Administração: R$ 44 milhões;

• Assistência Social: R$ 8,05 milhões;

• Meio Ambiente: R$ 9,68 milhões;

• Obras e Urbanismo: R$ 4,13 milhões;

• Infraestrutura: R$ 2,91 milhões;

• Funprev: R$ 51,1 milhões.

Após o registro dos votos no painel eletrônico, o projeto foi aprovado pela maioria dos vereadores, garantindo o referendo da Câmara à proposta orçamentária do Executivo para 2026. Com isso, a Prefeitura de Pinhão inicia o próximo ano com o orçamento autorizado, enquanto a discussão sobre prioridades, habitação, infraestrutura e apoio às entidades como a Apae deve continuar no plenário ao longo da execução da lei orçamentária.