Foto: reprodução transmissão ao vivo – redes sociais
Os vereadores de Pinhão aprovaram por unanimidade, durante a 16ª Sessão Ordinária de 2026, realizada na noite de segunda-feira (22), projetos voltados à adequação da legislação orçamentária do município e à destinação de recursos para ações voltadas às crianças e adolescentes. A sessão também foi marcada por manifestações dos parlamentares sobre infraestrutura, segurança pública, investimentos estaduais e desenvolvimento econômico do município.
Por Naor Coelho – Portal Fatos do Iguaçu
Câmara aprova tramitação em regime de urgência
A primeira matéria analisada foi o Requerimento nº 14/2026, que solicitou tramitação em regime de urgência especial para o Projeto de Lei do Legislativo nº 23/2026. O pedido foi aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes.
Segundo a justificativa apresentada, a proposta tinha como objetivo corrigir inconsistências técnicas identificadas na redação da Lei Orçamentária Anual (LOA), adequando o texto ao que já está previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Durante a discussão, foi destacado que as alterações possuem caráter técnico e não modificam os limites já estabelecidos na legislação municipal.
Projeto altera dispositivos da Lei Orçamentária Anual
Na sequência, os parlamentares aprovaram, também por unanimidade, o Projeto de Lei do Legislativo nº 23/2026, que altera os artigos 7º, 8º e 9º da Lei Municipal nº 2.447/2025.
As mudanças têm como finalidade harmonizar a redação da Lei Orçamentária Anual com a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026, deixando explícitas regras já previstas na legislação. Entre os pontos alterados está a autorização para abertura de créditos suplementares pelo Executivo e Legislativo, respeitando os limites definidos na LDO.
Durante a discussão, foi ressaltado que a medida representa apenas uma adequação formal, sem gerar alterações práticas no orçamento municipal.
Recursos para infância e adolescência são aprovados
Outro projeto aprovado por unanimidade foi o Projeto de Lei nº 1.398/2026, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito especial de até R$ 208 mil para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
De acordo com a justificativa apresentada, os recursos são provenientes de excesso de arrecadação e serão destinados a ações desenvolvidas pelas secretarias municipais que atuam diretamente com crianças e adolescentes.
Durante a discussão da matéria, foi explicado que os valores serão aplicados em programas das secretarias de Assistência Social, Saúde e Educação. Parte dos recursos deverá ser utilizada em ações voltadas ao atendimento de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), além de outros projetos relacionados à infância e adolescência. O repasse já conta com aprovação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Vereadores destacam evento das mulheres agricultoras
Nos pronunciamentos finais, os vereadores reforçaram o convite para o 11º Encontro das Mulheres Agricultoras de Pinhão, marcado para o próximo dia 27 de junho, no Parque Coronel Lustosa. O evento é promovido pelo IDR-Paraná, em parceria com secretarias municipais, órgãos estaduais e apoiadores locais.
Também foi destacada a importância da valorização das mulheres do campo e o papel do encontro na promoção da integração, capacitação e reconhecimento do trabalho desenvolvido pelas agricultoras do município.
Recursos estaduais e obras foram tema dos debates
Durante o espaço destinado às manifestações dos parlamentares, vereadores comentaram sobre a expectativa em relação à liberação de recursos estaduais para obras em andamento e novos investimentos em Pinhão. Foram citados projetos como a construção da maternidade municipal, o asfaltamento rural da região do Faxinal dos Coutos e investimentos em infraestrutura urbana e rural.
Também houve debate sobre a necessidade de convocação de aprovados em concurso público, especialmente para atender a demanda de motoristas diante da ampliação da frota municipal.
Desenvolvimento do Faxinal do Céu entra em pauta
Outro tema abordado foi o futuro empreendimento previsto para a região do Faxinal do Céu. Vereadores defenderam maior participação do município no diálogo com os investidores e cobraram ações que possam contribuir para a implantação do projeto, visto como uma oportunidade de geração de empregos, fortalecimento do turismo e desenvolvimento econômico para Pinhão.
Segurança pública mobiliza parlamentares
A questão da segurança pública também voltou ao debate. Vereadores reforçaram o convite para a reunião marcada para sexta-feira (26), às 15 horas, na Câmara Municipal, que discutirá reclamações de moradores relacionadas a som automotivo excessivo, escapamentos adulterados e perturbação do sossego público, especialmente durante a madrugada.
Segundo os parlamentares, o objetivo é reunir moradores, autoridades e lideranças para construir soluções e encaminhamentos que contribuam para melhorar a qualidade de vida da população.
Ao final dos trabalhos, o presidente da Câmara lembrou que a próxima sessão ordinária está marcada para o dia 29 de junho, às 19 horas.
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