Foto: Arquivo/Fatos do Iguaçu
Reunião acontece às 19 horas no Plenário Mário Evaldo Morski e inclui ainda requerimento sobre repasses da Sanepar, Festival Canta Pinhão e denominação de espaços públicos.
Por Naor Coelho – Portal Fatos do Iguaçu
A Câmara Municipal de Pinhão realiza nesta segunda-feira (1º), a partir das 19 horas, no Plenário Mário Evaldo Morski, a 14ª Sessão Ordinária da 62ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura. A pauta prevê a análise de projetos de lei, requerimentos, indicações e um veto do Poder Executivo.
Entre os destaques da sessão está o Projeto de Lei nº 1399/2026, encaminhado pelo Poder Executivo, que dispõe sobre o atendimento prioritário às pessoas com fibromialgia no município de Pinhão. A proposta também institui e regulamenta a Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia (CIPAF), documento que visa facilitar o acesso aos direitos garantidos às pessoas diagnosticadas com a condição.
Programa Bairro Limpo será apresentado
Também dará entrada na Casa o Projeto de Lei do Legislativo nº 22/2026, de autoria do vereador Josiel da Silva Santos,PSD, que propõe a criação do Programa Bairro Limpo. A iniciativa prevê a realização de mutirões anuais de limpeza urbana em diferentes regiões do município.
Vereadores apresentam indicações
Durante o Expediente, os parlamentares apresentarão indicações relacionadas à infraestrutura urbana, rural e esportiva.
O vereador Marcio Roberto de Oliveira, (PSD, solicita a fixação das traves nas quadras escolares do município. Já o vereador Josiel encaminha pedidos para manutenção das estradas da comunidade Faxinal dos Franças, melhorias nas ruas José Machado e das Imbuias, em Nova Divinéia, além da reconstrução de um ponto de ônibus na comunidade Arroio Bonito.
O vereador Romário Varella, PT, apresentará indicações para reparos no campo sintético da Praça Darci Brolini e melhorias no campo sintético anexo à Escola Municipal Água Verde.
Veto do Executivo estará em discussão
Na Ordem do Dia, os vereadores deverão analisar a Mensagem de Veto nº 03/2026, por meio da qual o Poder Executivo veta o Projeto de Lei do Legislativo nº 07/2025, que denominava como Rua Cleusa Aparecida de Lima um logradouro público localizado no Bairro Baggio II. A matéria será apreciada em única discussão e votação.
Requerimento pede informações sobre repasses da Sanepar
Outro item previsto para votação é o Requerimento nº 13/2026, assinado pelos vereadores Edson Francesconi,PT, João Paulo Mendes,Podemos, Luciano Padilha,PSD, Marcio e Vilma Kitcky, PT. O documento solicita ao Poder Executivo informações referentes aos repasses realizados pela Sanepar ao Fundo Municipal de Meio Ambiente, entre outros esclarecimentos relacionados ao tema.
Festival Canta Pinhão entra em pauta
Os vereadores também deverão iniciar a análise do Projeto de Lei nº 1396/2026, de autoria do Executivo, que institui normas gerais para a realização do Canta Pinhão – Festival de Música. O projeto passará por primeira discussão e primeira votação.
Homenagens em espaços públicos
Dois projetos de lei de autoria de vereadores propõem homenagens por meio da denominação de espaços públicos.
O Projeto de Lei do Legislativo nº 16/2026, de autoria do vereador Vinícius de Oliveira, Podemos, denomina como “Centro de Treinamento Ronerson Epifânio de Oliveira” o Centro de Lutas da Secretaria Municipal de Esportes. Já o Projeto de Lei do Legislativo nº 17/2026, apresentado pela vereadora Solange Adronski,PP, propõe a denominação de “Centro Municipal de Educação Infantil Professora Gisele Mendes de Oliveira” para o CMEI localizado no Bairro Jardim Dona Áurea – Bitur.
Uso da Tribuna
A pauta da sessão registra ainda o pedido de uso da Tribuna por parte de Francisco Santos de Oliveira, além da apresentação da Declaração de Bens da vereadora Solange Aparecida Santos Adronski.
A sessão é aberta ao público e poderá ser acompanhada presencialmente no Plenário Mário Evaldo Morski.
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