A Câmara Municipal de Pinhão realiza, nesta segunda-feira, 13 de julho, a 19ª Sessão Ordinária de 2026. A reunião está prevista para começar às 19 horas, no Plenário Mário Evaldo Morski, e terá em pauta projetos de lei, 11 indicações apresentadas pelos vereadores e um requerimento relacionado à Política Municipal de Alfabetização.

Entre as matérias que serão apresentadas no expediente está o Projeto de Lei nº 1.405/2026, encaminhado pelo Poder Executivo. A proposta autoriza a Prefeitura a abrir crédito especial de até R$ 1.092.964,37 no orçamento municipal deste ano. A pauta divulgada pelo Legislativo não detalha, porém, a destinação dos recursos.

Também será apresentado o Projeto de Lei do Legislativo nº 24/2026, de autoria do vereador Romario Varella, que trata da denominação de uma travessa localizada no bairro Invernadinha. O nome proposto para a via não aparece na ementa disponibilizada na pauta.

Alfabetização poderá tramitar em regime de urgência

A única matéria incluída na Ordem do Dia é o Requerimento nº 15/2026, que solicita a tramitação em regime de urgência especial do Projeto de Lei nº 1.404/2026.

O projeto institui a Política Municipal de Alfabetização de Pinhão e tem como objetivo garantir que as crianças estejam alfabetizadas até o fim do 2º ano do Ensino Fundamental, em consonância com a Lei Federal nº 15.247/2025.

O requerimento será submetido a única discussão e única votação. Caso seja aprovado, o projeto poderá seguir uma tramitação mais rápida no Legislativo. A pauta não informa os autores do requerimento nem indica se o mérito do projeto de alfabetização será votado na mesma sessão.

Estradas, iluminação e pontos de ônibus

As indicações apresentadas pelos vereadores concentram-se principalmente em melhorias na infraestrutura urbana e rural. O vereador Márcio Roberto de Oliveira solicita o cascalhamento da estrada que dá acesso à residência de um morador da comunidade de Santa Emília 2.

Vinícius de Oliveira pede manutenção e melhorias na Travessa de Oliveira, enquanto Varella solicita a reforma ou reconstrução do ponto de ônibus escolar da comunidade de Santa Terezinha.

Luciano Padilha requer a manutenção e a substituição de toda a iluminação pública da Rua Norberto Serápio Ferreira, no bairro São José.

O vereador Josiel da Silva Santos assina quatro indicações. Uma delas solicita o fornecimento e a aplicação de cascalho no bairro Pinheirinho. Outra pede a construção de um ponto de ônibus na esquina das ruas Albari Ferreira Caldas e das Amoreiras, no bairro Dona Áurea.

Josiel também propõe a implantação de sinalização na esquina das ruas XV de Novembro e Otacílio Ferreira da Silva, nas proximidades do Centro Estadual de Educação Básica para Jovens e Adultos (Ceebja). A solicitação prevê a instalação da placa R-4b, que proíbe a conversão à esquerda.

A quarta indicação do vereador solicita a confecção e a instalação de placas de sinalização e identificação em diferentes áreas ambientais do município.

Comunidades pedem novos abrigos para passageiros

O vereador Edson Adrian Perreira apresenta duas indicações relacionadas ao transporte coletivo. A primeira solicita a construção de um ponto de ônibus na localidade de Divinéia 2, próximo à Igreja Santo Expedito. A segunda pede a implantação de um abrigo na Rua Uruguai, na comunidade da Nova Divinéia.

Já a vereadora Vilma Kitcki solicita informações ao Poder Executivo sobre as medidas adotadas para garantir o pleno funcionamento do Conselho Municipal de Meio Ambiente.

As indicações são instrumentos utilizados pelos vereadores para encaminhar pedidos e sugestões à administração municipal. Elas não têm força obrigatória, mas podem orientar a execução de obras e serviços pelo Executivo.

Pauta poderá sofrer alterações

A pauta publicada pelo Sistema de Apoio ao Processo Legislativo registra 13 matérias no expediente: dois projetos de lei e 11 indicações. Além delas, há o requerimento de urgência especial incluído na Ordem do Dia.

A relação de proposições representa a programação inicial da sessão e poderá sofrer alterações, com a inclusão, retirada ou adiamento de matérias durante os trabalhos legislativos. A sessão integra a 62ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura, correspondente ao período de 2025 a 2028.