Foto: Roque de Sá/ Agência Senado
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Ao todo, 91 deputadas federais tomarão posse em fevereiro de 2023 na Câmara dos Deputados. O crescimento é de 18% em relação às 77 deputadas eleitas em 2018. Também houve avanços em vários estados, onde mulheres foram as mais votadas dentre todos os candidatos, como no Rio de Janeiro, Distrito Federal, Goiás, Santa Catarina, Rio Grande do Norte, Sergipe, Maranhão, Pará e Acre.
Apesar do aumento da bancada, a sub-representação feminina ainda está longe de ser superada: as mulheres correspondem a 51% da população brasileira, mas terão a representatividade na Câmara ampliada dos atuais 15% para apenas 17,7% do total de 513 deputados, a partir de 2023. A quantidade de deputadas eleitas ficou abaixo da expectativa diante do recorde candidaturas femininas na eleição deste ano: eram 3.429 mulheres na disputa, equivalentes a 35% do total de candidatos a uma vaga na Câmara.
Uma das coordenadoras do Observatório Nacional da Mulher na Política (ONMP), Ana Cláudia Oliveira avalia que o avanço da presença feminina nos cargos públicos segue o ritmo de gradual superação de desafios. Ela elogia recentes alterações legislativas, como a Emenda Constitucional (EC 111/21) que garantiu recursos dos Fundos Partidário e Eleitoral para incentivar a candidatura de mulheres.
“Há mais desafios e, ao mesmo tempo, há mais segurança jurídica porque, atualmente, regras que antes estavam só na jurisprudência de ações afirmativas – como a destinação de recursos para campanhas, que hoje têm um mínimo de 30% do que os partidos recebem do Fundo Eleitoral, ou a destinação do tempo de propaganda de rádio e TV – agora estão na legislação. Por outro lado, a fiscalização do cumprimento das leis ainda é um desafio: como fiscalizar se os partidos estão, de fato, cumprindo a destinação de recursos ou estão se utilizando de artimanhas para não direcionarem esses recursos para as mulheres. ”
Desde 2002, quando a Câmara tinha apenas 43 deputadas federais, a bancada feminina apresenta crescimento lento, mas consistente. Entre as 91 eleitas para tomar posse em 2023, há duas deputadas trans, fato inédito na história da Casa. A eleição deste ano foi a primeira desde o início da vigência da lei (14.192/21) que previne e combate a violência política contra a mulher em disputas eleitorais e no exercício de direitos políticos e funções públicas.
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O Observatório Nacional da Mulher na Política avalia que essa proteção é fundamental diante do histórico de agressões enfrentadas desde os tempos das sufragistas, no século 19, até a violência moderna disseminada por meio de conteúdos falsos e discriminatórios nas redes sociais. Como essa violência só aumenta diante da maior presença feminina na política, Ana Cláudia Oliveira afirma que o desafio está em unificar os canais de denúncia.
“A Secretaria da Mulher, por meio da Procuradoria da Mulher e da coordenação da bancada feminina, acionou o TSE e o Ministério Público. Após esse acionamento, houve uma parceria para tentar fazer essa unificação no futuro. O Observatório Nacional da Mulher na Política está agora com um projeto piloto que vai tentar compilar as denúncias que estão chegando nos diferentes órgãos – TSE, Ministério Público, CNJ, delegacias e Disque 180 – porque a gente acredita que essa unificação é fundamental. ”
Segundo Ana Cláudia, os dados unificados no projeto piloto serão instrumento de pesquisa e de elaboração de políticas públicas. Recentemente, o observatório, vinculado à Secretaria da Mulher da Câmara, divulgou estudo sobre o tema “Mulheres em posição de poder nos Parlamentos do Brasil”, com análise extensiva à situação das bancadas femininas nas assembleias legislativas.
Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira
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