Foto: Dálie Felberg/Assembleia
Redação Fatos do Iguaçu com Ascom/Alep
Os deputados estaduais aprovaram durante a sessão remota desta quarta-feira (22) o projeto de decreto legislativa que reconhece o estado de calamidade pública em mais 59 municípios do Paraná, entre eles está o município de Pinhão, para que tenham mais liberdade para adotar medidas administrativas em razão do avanço do Covid-19. A proposta foi aprovada em primeiro turno durante a sessão ordinária e em segundo turno em uma sessão extraordinária. Como foi dispensada da votação em redação final, segue para a sanção do Poder Executivo.
Segundo o presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB), a medida é fundamental para dar condições legais aos prefeitos de atenderem as necessidades da população.
“Nenhum município do Paraná, na minha visão, terá a condição de cumprir as metas fiscais em função dessa pandemia. Há a necessidade de fazer mudança orçamentária, disponibilizar mais recursos para as áreas que são mais importantes, como saúde e social. A calamidade pública dá essa condição legal”.