Nesta terça-feira (9) foram realizadas duas sessões plenárias | Foto: Valdir Amaral/Alep
Redação Portal fatos do Iguaçu com Assessoria
Os motoristas paranaenses poderão pagar significativamente menos pelos exames obrigatórios para obtenção e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) nesta terça-feira (9), durante duas sessões plenárias ordinárias, sendo uma delas antecipada da quarta-feira (10).
A proposta, encaminhada pelo Governo do Estado por meio do Projeto de Lei nº 241/2026, altera a forma de cobrança dos exames exigidos pelo Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR). Com a mudança, os serviços deixam de ser classificados como taxas estaduais e passam a ser cobrados como preço público, reduzindo consideravelmente os valores pagos pelos usuários.
Atualmente, o exame de aptidão física e mental custa R$ 127,06. Com a aprovação da proposta, o valor passará para R$ 60. Já a avaliação psicológica terá redução de R$ 277,68 para R$ 120.
Somados, os dois exames obrigatórios para quem busca a primeira habilitação cairão de R$ 404,74 para R$ 180, representando uma redução aproximada de 55%.
Durante a tramitação da matéria, o líder do Governo na Assembleia, deputado Hussein Bakri (PSD), destacou o impacto positivo da medida para a população.
“É um projeto importante que vai garantir uma diminuição de 55% nos custos”, afirmou o parlamentar.
Benefícios também para quem renova a habilitação
A redução dos custos não beneficiará apenas os candidatos à primeira CNH. O exame de aptidão física e mental também é exigido para a renovação do documento da maioria dos condutores, exceto nos casos em que a renovação ocorre de forma automática.
Já a avaliação psicológica continua sendo obrigatória para motoristas que exercem atividade remunerada com o veículo, categoria conhecida como EAR (Exerce Atividade Remunerada). Estão incluídos nesse grupo motoristas de aplicativo, taxistas, condutores de ônibus, caminhoneiros e profissionais do setor de logística.
Adequação às normas federais
Segundo o Governo do Paraná, a proposta busca adequar a legislação estadual às recentes alterações promovidas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e às regulamentações da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), que passaram a permitir a cobrança desses serviços por meio de preço público.
A mudança, conforme o Executivo, também fortalece a segurança jurídica do sistema e reduz a possibilidade de questionamentos judiciais sobre a cobrança dos exames.
Distribuição das clínicas por georreferenciamento
Durante a análise da proposta, os deputados aprovaram um substitutivo geral que trouxe mudanças na forma de encaminhamento dos candidatos às clínicas credenciadas.
Pelo novo modelo, a distribuição dos atendimentos será realizada por meio de um sistema informatizado que utilizará georreferenciamento e sorteio randômico. A medida pretende direcionar os usuários para clínicas mais próximas de suas residências, reduzindo deslocamentos e proporcionando maior comodidade.
Além disso, o sistema busca garantir uma distribuição equilibrada da demanda entre os estabelecimentos credenciados pelo Detran-PR.
Mais acessibilidade para pessoas com deficiência auditiva
Outro ponto incluído no texto aprovado trata da acessibilidade. A proposta autoriza o Detran-PR a custear intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras) para candidatos com deficiência auditiva durante a realização dos exames.
A iniciativa busca eliminar barreiras de comunicação e assegurar igualdade de acesso ao processo de habilitação, sem gerar custos extras aos candidatos ou às clínicas credenciadas.
Regulamentação dos valores
Embora os novos valores já estejam previstos na proposta aprovada pela Assembleia Legislativa, a definição final será regulamentada pelo Poder Executivo. A regulamentação deverá respeitar os limites e critérios estabelecidos pela legislação nacional de trânsito.
Após a aprovação pelos deputados estaduais, o projeto segue para sanção do governador antes de entrar em vigor.
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