A maioria dos terrenos na cidade não está legalizado corretamente, a ação prevê esse ajuste na lei habitacional do município
A prefeitura de Pinhão está criando um fundo municipal de habitação para resolver os problemas de ocupações irregulares. A idéia é realizar o mapeamento e visitas aos terrenos ocupados sem documentação ou em áreas de mananciais na cidade a fim de regularizar e legalizar estes lotes.
Segundo o diretor de Meio Ambiente do município e coordenador da comissão, Valter Israel da Silva, cerca de 70% dos lotes de Pinhão não são regularizados, e a maioria está em áreas de mananciais. “Nosso maior problema tem sido em relação às ocupações em terrenos públicos, sobretudo porque há históricos de vendas de terrenos públicos. O que queremos garantir para a população pinhãoense é que nosso objetivo não é retirar as pessoas de suas moradias, mas sim regularizar tudo, a fim de ficar dentro das leis”, argumenta Valter.
Outro fator relevante que deve ser considerado, é que nem todas as pessoas sabem da sua situação, por exemplo, pode haver casos em que a pessoa comprou um lote público sem saber de sua origem e por isso está morando em local irregular. Para estes casos, Valter comenta que haverá processos para quem vendeu o terreno de forma indevida. “Quando houver casos em que a pessoa comprou o terreno de alguém, nós vamos procurar essa pessoa que vendeu e exigir sua documentação, caso ela não possua, será enquadrada por estelionato, pois vender algo que não é seu é crime”, enfatiza.
Por fim, a população não deve se alarmar, como diz o ditado “quem não deve, não teme”, as famílias que moram em locais de risco, também serão encaminhadas a lotes públicos legalizados que já estão sendo preparados pela comissão. Valter ainda solicita que as pessoas que tenham terrenos irregulares, ou desconfiem da origem de seu lote, entrem em contato com a comissão para regularizar a sua a situação.
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