Nas eleições de 2016 e na de 2020, a questão de acúmulos de cargos entrou em cena com questionamentos e até babaquices.
Na de 2016, e num comício no Dois Irmãos do dia 16/09/16, o assunto ocupou a fala de um deslumbrado e despreparado candidato que deitou falação e bobagem rotulando que roubavam dinheiro público aqueles que acumulavam cargo efetivo com a Vereança. E feito uso até linguagem chula de serem “cueca sem elástico”, e o deplorável episódio inclusive foi objeto de uma Nota de Esclarecimento e Indicação na Câmara que foi lida, abordagem de repúdio no dia 19/09/16 e aprovada no dia 26/09/16.
Nas eleições de 2020, nas Redes Sociais (facebook), e em contrariedade a um artigo de nossa lavra sobre a “Novela dos Subsídios” publicada na edição de 7/09/2020 deste Jornal, este escriba e pensante foi numa postagem desse mesmo dia atacado com os seguintes dizeres: “E este indivíduo que ocupo o cargo de vereador e é advogado da câmara e além tem escritório presta serviço por fora não consigo entender como funciona isso, se poderem me explica…. mais um que sempre suga o nosso dinheiro” (um tal de Enrique Machado ou falso perfil de fake news e crimes cibernéticos, e figura de um cavalo com uma sela).
Em outras palavras fomos injusta e criminosamente acusados de ser sugador do dinheiro público/do povo, por termos sido advogado e Vereador da Câmara nos anos de 2013-2016. E trabalhamos 10/12 horas por dia, como outros e donas de casa fazem e não por ambições, mas obrigações e responsabilidades.
Voltamos ao assunto até porque nas eleições de 2020, teve uns 15 funcionários públicos ou equiparáveis a isso que foram candidatos, e 6 se elegeram (Alexandro Caldas Camargo, Elias Prestes, Israel de Oliveira Santos, Luzyanna Rocha Tavares, Pedro André Lupepsa e Samuel Ribeiro), e que são casos de acúmulo de cargos, e que têm amparo no art. 38, III, e 37, XVI da Constituição Federal. E se o povo entre mais de 100 (cem) candidatos, escolhem quem já ocupa cargo público para serem seus representantes, não há nenhum problema e ilegalidade nisso. E quem pensa diferente que votem em quem não tem cargo e função pública, em cima de tese de melhor distribuição de receitas ou outro critério de sua livre e democrática escolha.
Outra questão importante e impactante sobre o tema, é o cuidado que se tem que ter com funcionários públicos que não se licenciem de seus cargos com o exercício da Vereança, sem descumprirem suas cargas horárias e obrigações dos cargos efetivos que ocupam. Na Câmara há controle de jornada via relógio biométrico, e desde 9 de junho de 2008 que estamos trabalhando lá, nossa carga de 20 horas semanais foi 100% desse tempo todo, cumprida e quando cumulada com Vereança, nem uma coisa ou outra foi prejudicada ou lesada.
Os funcionários públicos de outras repartições, o caminho legal, justo e racional, é nessa linha e também com cuidados com a imagem, pois muitas vezes o funcionário Vereador fez ou faz alguma compensação de jornada para ir há a cursos, viagens de buscas de recursos para a Capital, Brasília ou outros locais, mas o público fica com a impressão de que estão dando o nó no serviço público do órgão que estão lotados. Nesse aspecto não é demais relembrar os ditos das paráfrases abaixo:
“A mulher de César, não basta que seja honesta, tem que também aparentar a mais absoluta honestidade”. (imperador Romano, Júlio Cesar, que viveu nos anos de 100 a 44 a.C);
“Na vida pública não basta só não fazer o mal, mas também a aparência do mal. (Hélio Gueiros, ex-Governador do Pará, nos anos de 1987-1990).
Portanto, é salutar rigorosa fiscalização em funcionários públicos que acumulam a função da Vereança, pois eles têm que ser exemplos, referências de zelo com o erário, bens e interesses públicos, entre as quais cumprimento de carga horária e suas funções inerentes ao cargo, ainda mais num Município de quadro de pessoal inchado, de razoável contingente de gente que não cumprem carga horária, que só assinam ponto, colocam impressão digital em relógio biométrico e se mandam a lá cria no linguajar gaúcho, ou ficam em casa, sítios ou atividades particulares, uns quase sem realizar serviços ainda que não culpados disso e certas situações, uns na prática até meio e bem como funcionários fantasmas, que inclusive da Assembleia Legislativa, já teve vários assombrando Pinhão, e alguns que até incoerentemente deitam falação de que são e querem se passar como os “bans bans bans” de eficácia, eficiência e decência e dignidade na vida pública.
Francisco Carlos Caldas, advogado, ex-Vereador, municipalista e cidadão.
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