Deputado Tadeu Veneri entra com mandado de segurança contra a decisão

A SEED, secretaria estadual de Educação do Paraná, com o respaldo do governador Ratinho Junior, PSD, determinou a volta total das aulas presenciais.

A nova resolução do governo do Paraná, número 860/2021, torna obrigatória a volta dos alunos às aulas presenciais. Dispensa do ensino presencial somente os alunos que estiverem em isolamento ou quarentena e que tenham comprovação médica de comorbidades.

Com essa determinação, os pais perderam o direito de decidir se enviariam ou não seus filhos para as escolas já que as aulas online ficam suspensas.

Essa decisão causou controvérsia, pois, no Paraná, a média de óbitos por Covid-19 é maior que a média nacional.

No municipio do Pinhão, já houve a necessidade de suspender as aulas por 10 dias em uma escola devido à contaminação de professor e alunos. Em outra, as aulas de duas turmas foram suspensas por ter casos de aluno contaminado.

Como os resultados dos exames demoram, consequentemente, as famílias demoram para oficializar o contágio dos filhos, às vezes, as medidas de suspensão das aulas que para a circulação do vírus demora para acontecer.

Mandado de Segurança

O deputado estadual Tadeu Veneri, PT, entrou com mandado de segurança contra a decisão do governador Ratinho Junior  de determinar o retorno obrigatório dos estudantes às aulas presenciais na rede estadual pública de ensino. “Com essa determinação, o governo do Paraná retirou dos pais o direito de decidir se irá expor as crianças e jovens ao risco de contrair o vírus Covid 19 em escolas, já que as escolas não têm condições de garantir a proteção contra a contaminação”, destacou o deputado.

Tadeu lembra que o relatório do Tribunal de Contas do Estado aponta que a maioria dos estabelecimentos de ensino não está equipada para assegurar o cumprimento dos protocolos de prevenção ao contágio.

Tadeu se apoia no Art. 196 da Constituição Estadual que dispõe sobre o dever do Estado de garantir saúde de todos, de realizar ações que reduzam o risco de doenças à população. “Se essa medida não for revertida, o governo do Paraná atuará como disseminador de uma doença mortal, e terá que ser responsabilizado pelas hospitalizações e mortes que venham a ocorrer. Jogar com a vida das pessoas é mais do que irresponsabilidade. É crime”, disse Veneri.

Uma conversa direta com o procurador-geral de Justiça

Entendendo que a situação é grave, o deputado conversou por duas horas na quarta-feira, 6 de outubro, com o procurador-geral de Justiça, Gilberto Giacoia, e os procuradores  Geral do Ministério Público Estadual, Mauro Rocha, Beatriz Splinder de Oliveira e Marcio Teixeira dos Santos.

O objetivo da conversa foi mostrar que há falhas no aparato de biossegurança de combate ao coronavírus nas escolas do Paraná e o que pode vir acontecer diante da determinação da obrigatoriedade de todos os alunos voltarem as aulas presenciais determinada pelo  governo do Paraná, “Nós argumentamos com os procuradores o quanto é contraditório o governo determinar a volta compulsória às salas de aula e, ao mesmo tempo, determinar que se houver a disseminação da doença, a responsabilidade é dos diretores, pais e professores”, relatou Veneri. “Argumentamos que mesmo com duas doses da vacina, nem o Legislativo ou Executivo nem o Ministério Público voltaram ao trabalho presencial. E como é possível exigir das famílias que exponham seus filhos e filhas ao vírus?”, disse.

 

 

 

 

 

 


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