Foto: Geraldo Bubniak/AEN

Redação Fatos do Iguaçu com AEN-PR

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou, nesta sexta-feira (13), a Lei nº 22.262, que isenta motocicletas de até 170 cilindradas do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Com essa medida, cerca de 732 mil proprietários em todo o Paraná ficarão livres dessa taxa a partir de janeiro de 2025.

A iniciativa busca beneficiar motoboys, entregadores e outros profissionais que dependem de motocicletas para trabalhar. “Esses profissionais ajudam a movimentar a economia e merecem esse reconhecimento”, afirmou Ratinho Junior.

Segundo a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), a isenção cobre aproximadamente 77% da frota tributável de motocicletas no Paraná. Atualmente, a média do imposto pago por esses proprietários é de R$ 474. Para o secretário da Fazenda, Norberto Ortigara, a medida aliviará o orçamento das famílias no início de 2025. “Esse dinheiro poderá ser usado para comprar materiais escolares, pagar contas ou aproveitar as férias”, destacou Ortigara.

Sustentabilidade Incentivada

A nova lei também incentiva a sustentabilidade ao isentar do IPVA ônibus, micro-ônibus e caminhões movidos exclusivamente a gás natural ou biometano. Veículos movidos a hidrogênio também serão beneficiados. Essa isenção será válida até 31 de dezembro de 2027.

Outra alteração trazida pelo texto simplifica a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, tornando-a monofásica. Também foram ajustadas as regras de isenção do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD).

A medida visa tornar os impostos mais simples e acessíveis, beneficiando a população e contribuindo para uma economia mais eficiente e sustentável no Paraná.

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