Foto: Arquivo/Fatos do Iguaçu
Redação Fatos do Iguaçu
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A Câmara Municipal de Pinhão agendou para esta quinta-feira, 12 de dezembro de 2024, às 18h, uma sessão extraordinária que terá como pauta principal a criação de 13 novos cargos comissionados para o legislativo, além da reorganização da estrutura administrativa da prefeitura com a criação de novas secretarias municipais.
Propostas em Discussão
Na pauta da sessão, estão incluídos os seguintes projetos de lei e requerimentos:
- Requerimento nº 32/2024 – Solicita a tramitação em regime de urgência especial para três matérias:
- Emenda Modificativa nº 05/2024 ao Anteprojeto de Lei nº 1321/2024.
- Anteprojeto de Lei nº 1320/2024 – Propõe a reorganização administrativa, alterando a nomenclatura de secretarias e redistribuindo atribuições.
- Anteprojeto de Lei nº 1321/2024 – Cria a Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo.
- Projeto de Lei do Legislativo nº 21/2024 – Autoriza a criação de 13 cargos de Assessor de Vereança.
Os projetos serão submetidos a única discussão e votação durante a sessão, caso o requerimento de urgência seja aprovado.
Mudanças Administrativas Propostas
As propostas visam uma reorganização interna tanto na estrutura da administração municipal quanto no legislativo. A criação de novos cargos de assessor tem como objetivo ampliar o suporte aos vereadores nas atividades legislativas. Já a criação da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo tem a finalidade de melhorar a gestão e execução de projetos relacionados à infraestrutura urbana.
Impacto e Expectativas
A discussão em torno dos novos cargos comissionados e secretarias deve gerar debates sobre o impacto financeiro e a necessidade dessas mudanças administrativas. A sessão extraordinária é considerada de grande relevância, uma vez que as alterações propostas podem influenciar diretamente a estrutura e o funcionamento dos serviços públicos municipais.
A população e os representantes da sociedade civil estão atentos às decisões que serão tomadas nesta sessão, aguardando esclarecimentos sobre os benefícios e justificativas das propostas apresentadas.
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