Câmara Municipal de Pinhão

Foto: Arquivo/Fatos do Iguaçu

Redação Fatos do Iguaçu

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A Câmara Municipal de Pinhão-PR realizará, nesta segunda-feira (9), uma sessão extraordinária às 18h30 seguida por uma sessão ordinária às 19h. Ambas as sessões contarão com pautas relevantes, incluindo a votação do orçamento para o exercício de 2025 e diversos projetos de interesse da comunidade.

Sessão Extraordinária: Orçamento de 2025

Na sessão extraordinária, será discutido e votado o Projeto de Lei nº 1315/2024, que estima a receita e fixa a despesa do município de Pinhão para o ano de 2025. O orçamento total previsto é de R$ 172.445.618,70.

Os valores incluem investimentos em áreas essenciais, como:

  • Saúde: R$ 14 milhões
  • Assistência Social: R$ 6,9 milhões
  • Fundo de Previdência: R$ 43,6 milhões
  • Legislativo Municipal: R$ 6,5 milhões

O projeto será apreciado em regime de urgência e, após aprovação, seguirá para sanção do prefeito Valdecir Biasebetti​.

Sessão Ordinária: Tribuna e Votações

Na sessão ordinária, dois pedidos de uso da tribuna estão confirmados:

  1. Secretaria Municipal da Mulher – para tratar de temas relevantes à pasta.
  2. Jonas Ferreira Bahia – com um requerimento de manifestação sobre assuntos específicos​.

Na Ordem do Dia, serão discutidos e votados oito itens, entre eles:

  • Anteprojeto de Lei nº 1322/2024 – Denomina o espaço público como “Centro de Integração e Cidadania Carlos Alberto Gonçalves – CIC”.
  • Projeto de Lei nº 23/2024 – Institui o “Canta Pinhão”, Festival de Música, no Calendário Oficial do Município.
  • Projeto de Lei nº 24/2024 – Cria o Estatuto Municipal da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
  • Projetos de Lei nº 25 e 26/2024 – Declaram de utilidade pública a Associação Comunitária Cinco de Maio e a Paróquia Divino Espírito Santo​.

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