Foto: Arquivo/Fatos do Iguaçu
Redação Fatos do Iguaçu
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A Câmara Municipal de Pinhão, no Paraná, anunciou através do Ato nº 10/2024 que estará em recesso administrativo e legislativo em dois períodos distintos, iniciando em 16 de dezembro de 2024. A decisão foi oficializada pela Mesa Diretora e segue as disposições da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno.
Recesso Administrativo
De 16 de dezembro de 2024 a 3 de janeiro de 2025, as atividades administrativas e o atendimento ao público na Câmara estarão suspensos. Durante esse período:
- Apenas serviços internos serão realizados.
- Um plantão será mantido para atender a assuntos urgentes.
- Os servidores do Poder Legislativo deverão estar à disposição para se apresentar imediatamente ao serviço, caso sejam convocados.
Recesso Legislativo
O recesso legislativo, compreendido entre 16 de dezembro de 2024 e 14 de fevereiro de 2025, implica na suspensão dos prazos das Comissões Permanentes e Especiais. No entanto, o ato prevê a possibilidade de convocações extraordinárias em caso de necessidade excepcional.
Impactos
Essa medida segue o Decreto Municipal nº 464/2024 e visa a organização administrativa e legislativa durante o período de festividades de final de ano e início de 2025. Mesmo com o recesso, a Câmara assegura a continuidade de serviços essenciais e atendimento às demandas emergenciais da população.
O ato foi assinado pelo Presidente da Câmara, Luiz Hamilton Kitcky, e pelos secretários Alexandro Caldas Camargo e Aroldo Antunes Domingues, marcando mais um momento no calendário legislativo do município em celebração aos 60 anos de emancipação política de Pinhão.
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