Foto: Arquivo/Fatos do Iguaçu

Redação Fatos do Iguaçu

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Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Pinhão, realizada na segunda-feira, 2 de dezembro de 2024, os vereadores discutiram e votaram projetos que abordaram temas culturais, sociais e administrativos. O encontro também foi marcado por cobranças ao Executivo e por um acalorado embate entre os vereadores Aroldo Antunes Domingues, Cidadania,  e Israel de Oliveira Santos, PT.

Destaques da Sessão

1. Troca de Acusações no Plenário:
   O clima esquentou entre os vereadores Aroldo e Israel, com trocas de acusações sobre gastos públicos e condutas políticas. O debate refletiu divergências sobre a gestão municipal e a condução de projetos.
2. Cobrança sobre o Decreto do COMUTRA:
   O vereador Elias Prestes, PSD, criticou o Decreto nº 474/2024, que reconfigurou o Conselho Municipal de Trânsito, afirmando que ele desrespeita a Lei Municipal nº 12.018/2005. Elias pediu ajustes imediatos por parte do Executivo.
3. Infraestrutura:
   Vereadores cobraram melhorias em estradas rurais fundamentais, como a do Zatar e do Serrinho, além de investimentos em iluminação pública e calçamento de ruas na área urbana.

Projetos Aprovados em Primeira Discussão e Votação

1. Anteprojeto de Lei nº 1319/2024
   • Proponente: Poder Executivo
   • Objetivo: Alterar a Lei Municipal nº 2.246/2023, que regula o regime de adiantamento de despesas.
   • Situação: Aprovado por unanimidade.
2. Projeto de Lei nº 23/2024
   • Proponente: Vereador Aroldo Antunes Domingues
   • Objetivo: Instituir o “Canta Pinhão – Festival de Música” no calendário oficial, valorizando talentos locais.
   • Situação: Aprovado por unanimidade, com 12 votos favoráveis.
3. Projeto de Lei nº 24/2024
   • Proponente: Vereador Elias Prestes
   • Objetivo: Criar o Estatuto Municipal da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), incluindo políticas públicas e a Semana Municipal de Conscientização do Autismo.
   • Situação: Aprovado por unanimidade, com 11 votos favoráveis.
4. Projeto de Lei nº 25/2024
   • Proponente: Vereador Vinícius de Oliveira
   • Objetivo: Declarar de utilidade pública a Associação Comunitária para o Desenvolvimento Rural Cinco de Maio.
   • Situação: Aprovado por unanimidade.
5. Projeto de Lei nº 26/2024
   • Proponente: Vereador Elias Prestes
   • Objetivo: Declarar de utilidade pública a Paróquia Divino Espírito Santo, reconhecendo suas contribuições sociais e espirituais ao município.
   • Situação: Aprovado por unanimidade.

Projeto Rejeitado: Mudança de Nome de Escola

• Projeto de Lei nº 22/2024
  • Proponente: Vereador Israel de Oliveira Santos
  • Proposta: Alterar o nome da Escola Municipal do Campo João José Zattar para Escola Municipal do Campo Frei Domingos Böing Hellmann.
  • Debates:
    • Alegações contrárias destacaram a falta de diálogo com a comunidade escolar e a importância histórica do nome atual.
    • Vereadores relataram manifestações da direção da escola e de moradores solicitando mais discussões antes de qualquer decisão.
  • Resultado: Rejeitado por 8 votos a 2, o projeto foi arquivado e não poderá ser reapresentado nesta legislatura.
  • Próximos PassosA sessão foi encerrada com a convocação de uma sessão extraordinária para o dia 9 de dezembro, quando será discutida a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025. Os debates e cobranças evidenciam a complexidade da gestão pública e a busca por soluções que atendam às demandas da população.

     

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