Foto: Arquivo/Fatos do Iguaçu
Redação Fatos do Iguaçu
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A Câmara Municipal de Pinhão-PR se prepara para realizar, na noite desta segunda-feira (02), a 40ª Sessão Ordinária de 2024, com início previsto para às 19h. A pauta traz 14 matérias na Ordem do Dia, que serão discutidas e votadas em primeira votação.
Entre os destaques, o Poder Executivo apresentará propostas que incluem a alteração da Lei Municipal nº 2.246/2023, relacionada ao regime de adiantamento de despesas, e a criação da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, visando melhorar a organização administrativa do município.
Do Legislativo, iniciativas como o Projeto de Lei nº 24/2024, de autoria do vereador Elias Prestes, PSD, propõem a criação do Estatuto Municipal da Pessoa com Transtorno de Espectro Autista (TEA), que busca garantir direitos e promover conscientização sobre o autismo. Também está na pauta o Projeto de Lei nº 23/2024, de autoria do vereador Aroldo Antunes Domingues, Cidadania, que institui o “Canta Pinhão”, festival de música no calendário oficial do município.
Outra matéria relevante será a proposta de criação de 13 vagas para o cargo de Assessor de Vereança, que promete gerar debates entre os parlamentares. Além disso, serão discutidas declarações de utilidade pública para associações e a Paróquia Divino Espírito Santo.
Também está prevista a análise do parecer desfavorável à tramitação do Projeto de Lei que propõe a criação de duas escolas municipais no campo. Caso o parecer seja aprovado, o projeto será arquivado.
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