Foto: © Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
Redação Fatos do Iguaçu com Agência Brasil
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A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) publicou nesta sexta-feira (22), no Diário Oficial da União, uma resolução que traz novas regras para o uso de implantes hormonais, conhecidos popularmente como “chips da beleza”. Esses dispositivos combinam diversos hormônios, incluindo substâncias cuja segurança ainda não foi totalmente avaliada para esse tipo de uso.
A resolução mantém a proibição de manipulação, venda e uso de implantes hormonais que contenham esteroides anabolizantes ou hormônios androgênicos com finalidades estéticas, de aumento de massa muscular ou para melhorar o desempenho esportivo. Além disso, fica proibida a propaganda de qualquer tipo de implante hormonal manipulado para o público geral.
Uma novidade importante é que as farmácias de manipulação agora também poderão ser responsabilizadas em casos de má prescrição ou uso inadequado, como destacou a Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (SBEM). Essa medida, segundo a entidade, aumenta a fiscalização e promove mais segurança para os pacientes.
A SBEM também reforça que a nova regra não significa aprovação ou garantia de segurança para os implantes hormonais. Pelo contrário, ela complementa normas do Conselho Federal de Medicina (CFM), que já proibiam a prescrição desses dispositivos sem comprovação científica de sua eficácia e segurança.
Contexto da Decisão
Em outubro, a Anvisa já havia suspendido a manipulação, venda, propaganda e uso de implantes hormonais como medida preventiva. A decisão foi tomada após denúncias de entidades médicas, como a Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo), sobre o aumento de pacientes com problemas relacionados a esses dispositivos.
A nova resolução ajusta as regras e reforça a proibição da propaganda, visando combater a desinformação e a atuação de pseudoespecialistas, especialmente nas redes sociais.