Foto: Arquivo/Fatos do Iguaçu
Redação Fatos do Iguaçu
Na sessão ordinária realizada na segunda-feira (4), a Câmara Municipal de Pinhão aprovou em regime de urgência o requerimento número 28/2024, de autoria d0 vereador Vinicius Dartanhã Terleski de Oliveira do Podemos. A proposta solicitava a tramitação em regime de urgência especial do anteprojeto de lei nº 1318/2024, que autoriza um crédito adicional de até R$ 745.821,47 para o município.
O vereador Vinícius justificou o pedido de urgência, explicando que o crédito suplementar é destinado ao orçamento impositivo, responsável por alocar 1,2% do orçamento do município para áreas essenciais, como saúde e indústria e comércio. Com a arrecadação municipal maior que o previsto, o orçamento impositivo, dividido igualmente entre saúde e desenvolvimento econômico, receberá um aumento significativo para garantir a realização de licitações e ações ainda em 2024.
Outro projeto de grande importância, o anteprojeto de lei nº 1316/2024, também foi discutido e aprovado em primeira votação. Este, de autoria do Poder Executivo, permite um crédito adicional de R$ 1.653.469,30 para o município.
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Além das questões financeiras, os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei nº 20/2024, que altera o nome da Escola Municipal do Campo São Roque para Escola Municipal do Campo Antônio de Camargo, em homenagem ao primeiro professor da comunidade. O autor do projeto, vereador Alexandro Caldas Camargo, PP,
destacou o papel pioneiro e voluntário de Antônio de Camargo, que contribuiu para a educação nas comunidades rurais da região.
Todos os projetos foram aprovados por unanimidade, e a sessão foi encerrada com uma saudação aos cidadãos que acompanharam os trabalhos. A próxima sessão ordinária está marcada para o dia 11 de novembro de 2024.
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