O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Pinhão publicou a Resolução nº 03/2024, estabelecendo as regras para a eleição dos membros da sociedade civil que irão compor o conselho para o biênio 2024/2026. A eleição, que acontecerá no dia 30 de outubro de 2024, definirá os novos representantes da sociedade civil organizada.

A escolha dos novos membros ocorrerá durante uma Assembleia Extraordinária convocada especificamente para este fim. A reunião será realizada nas dependências da Prefeitura Municipal, na Sala de Licitações, com início às 8h30min e término previsto para as 11h. Durante a assembleia, será feita a instalação formal do evento, a leitura das regras eleitorais, e, em seguida, os candidatos inscritos serão apresentados à plenária. A votação será secreta e os eleitos serão conhecidos após a apuração, que ocorrerá logo após o encerramento do pleito.

O processo eleitoral definirá 16 membros da sociedade civil, sendo 8 titulares e 8 suplentes, divididos entre os seguintes segmentos: entidades de atendimento à pessoa com deficiência, associações de moradores, usuários da política de atendimento à pessoa com deficiência, e classe de trabalhadores.

Os candidatos interessados já podem se inscrever mediante ficha de inscrição, e somente os que realizarem esse procedimento estarão aptos a participar da votação e serem eleitos. Caso haja empate entre candidatos, a classificação será decidida pela plenária.

A Resolução ainda prevê que a posse dos eleitos ocorrerá até sete dias após o resultado oficial, e a mesa diretora será composta por quatro representantes eleitos, incluindo presidente, vice-presidente, primeiro e segundo secretários.

O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Pinhão tem um papel fundamental na defesa e promoção dos direitos das pessoas com deficiência, atuando na formulação e fiscalização de políticas públicas voltadas a esse grupo social.