Redação Fatos do Iguaçu com TRE-PR
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A Resolução nº 578/2024 da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SESP-PR) proíbe a venda, a compra e o consumo de bebidas alcoólicas em espaços públicos do Paraná entre as 8h e as 18h no domingo (6), data do primeiro turno das Eleições Municipais de 2024.
Conforme o artigo 296 do Código Eleitoral, que prevê detenção de até dois meses e pagamento de multa a quem descumprir a determinação, a decisão tem o propósito de preservar a ordem durante o dia da votação.
As denúncias da violação da norma podem ser feitas por qualquer cidadã ou cidadão pelos canais 190 ou 181.
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