O Paraná lançou a Cartilha REURB para regularizar imóveis urbanos e garantir moradia digna, desenvolvimento social e econômico, e evitar ocupações irregulares. A cartilha foi apresentada na Assembleia Legislativa do Estado nesta terça-feira (11) e ajudará os 399 municípios e 200 cartórios de registro de imóveis do estado.

Importância da Regularização

Segundo o deputado Alexandre Curi (PSD), moradia digna é um direito constitucional, e a regularização é essencial para garantir infraestrutura urbana e segurança jurídica. Curi destacou que a regularização também promove a integração social e oportunidades de emprego.

Desafios e Iniciativas

O Paraná enfrenta grandes desafios de ocupação urbana, especialmente em áreas irregulares e ambientalmente sensíveis. Deputados como Luiz Claudio Romanelli (PSD) e Luis Corti (PSB) frisaram a urgência da regularização, especialmente após desastres climáticos. A cartilha é uma ferramenta importante para facilitar o registro de imóveis, ajudando famílias a obterem a titularidade de suas propriedades.

Cartilha REURB

Elaborada pela Associação dos Notários e Registradores do Paraná (ANOREG-PR) e a Associação dos Registradores de Imóveis do Paraná (ARIPAR), a cartilha oferece um guia passo a passo para a regularização fundiária urbana. Ela desburocratiza procedimentos e define modalidades de regularização para diferentes tipos de ocupações, conforme a Lei Federal nº 13.465/2017.

Impacto e Benefícios

Luis Flávio Fidelis Gonçalves, presidente da ARIPAR, destacou que 50% dos imóveis do país estão irregulares. A cartilha busca mudar esse cenário no Paraná, oferecendo um recurso acessível para o Poder Público e beneficiando muitas famílias.

Programas Complementares

A Assembleia Legislativa do Paraná e o governo estadual também promovem programas como o “Escritura na Mão” e “Casa Fácil Paraná” para ampliar a regularização e a construção de novas habitações.

Participação e Apoio

O evento de lançamento contou com a presença de deputados, representantes do Poder Judiciário e diversas autoridades. Todos destacaram a importância da regularização fundiária para a justiça social e a melhoria da qualidade de vida no estado.

A Cartilha REURB é um marco significativo na história fundiária do Paraná, representando um compromisso com a justiça social e a transformação urbana. Ela visa facilitar a regularização de imóveis urbanos, garantindo moradia digna e promovendo o desenvolvimento sustentável.

Com informação da Assessoria de Comunicação da Alep