As eleições para a escolha dos 5 Conselheiros Tutelares ocorre de 4 em 4 anos é unificada nacionalmente, ou seja, no primeiro domingo de outubro, 1º/10, todos os municípios brasileiros estarão escolhendo seus Conselheiros Tutelares.

As eleições são organizadas pelo Conselho de Direitos da Criança e Adolescente em parceria com a secretaria municipal de Assistência Social do município e Ministério Público.

Quem elege os conselheiros

Todos os munícipes que são eleitores, tem direito a escolher pelo voto direto e secreto os 5 conselheiros.

Resolução 04/2023

O Comdicapi, Conselho Municipal dos Diretos da Criança e Adolescentes de Pinhão, publicou a Resolução 04/2023, que regulamenta o processo de escolha dos Conselheiros Tutelares no município de Pinhão/Pr. nomeia a comissão eleitoral, que é composta por 5 Conselheiros dos Direitos, sendo que a pedagoga Nagely Ferreira Coelho, que representa a secretaria municipal de Educação e Cultura ficou a presidente da Comissão.

A resolução traz os pré-requisitos que os interessados devem ter para concorrer, entre outras informações.

Confira a resolução 04/2023 na integra. 

Publicação Resolução nº 04-2023

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