Poder Legislativo
Município de Pinhão-PR
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PORTARIA Nº. 04/2023
DATA – 09/01/2023
O Presidente da Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei;
CONSIDERANDO o Art. 28, inciso XXXVI do Regimento Interno – RI da Câmara Municipal de Pinhão;
CONSIDERANDO a Resolução nº. 01/2005 de 11/11/2005, e a Resolução nº. 04/2009 de 28/09/2009, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Vencimento, Carreira e o Reajuste Salarial dos Servidores do Poder Legislativo
Municipal de Pinhão;
CONSIDERANDO a Resolução nº. 04/2008 de 24/11/2008, que dispõe sobre critério para nomeação de Assessores de Vereança da Câmara Municipal de Pinhão.
R E S O L V E :
Art. 1º.- EXONERAR a Srta. ANNY ELLOYSA KITCKY DO NASCIMENTO, inscrita no CPF nº. 120.292.019-52 e RG nº. 13.312.091-2- SESP/PR, para ocupar o Cargo de Provimento em Comissão de Assessora de Vereança, com remuneração correspondente ao Nível CC06, lotado junto a Secretaria da Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná.
Paragrafo Único – A referida Servidora foi nomeada pela portaria 15/2021 de 11 de janeiro de 2021.
Art. 2º.- A Assessora de Vereança nomeada no Art. 1º é indicação do Vereador EDSON FRANCESCONI DE OLIVEIRA.
Art. 3º.– Esta Portaria entra em vigor nesta data, ficam revogadas as disposições em contrário.
Art. 4º. – Publique-se.
Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná 09 de Janeiro de 2023.
LUIZ HAMILTON KITCKY
Presidente Câmara Municipal de Pinhão
GESTAO 2023/2024
BAIXE A PORTARIA:
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