PORTARIA Nº. 141/2022
DATA – 05/12/2022
O Presidente da Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhes são
conferidas por Lei;
CONSIDERANDO o Art. 28, inciso XXXVI do Regimento Interno – RI da Câmara Municipal de Pinhão;
CONSIDERANDO a Resolução nº. 01/2005 de 11/11/2005, e a Resolução nº. 04/2009 de 28/09/2009, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Vencimento, Carreira e o Reajuste Salarial dos Servidores do Poder Legislativo Municipal de Pinhão;
CONSIDERANDO a Resolução nº. 04/2008 de 24/11/2008, que dispõe sobre critério para nomeação de Assessores de Vereança da Câmara Municipal de Pinhão.
R E S O L V E :
Art. 1º.- EXONERAR o Sr. NELSON ROBSON MACEDO, inscrito no CPF nº. 945.992.709-22 e RG nº. 6.441.830-0-SESP/PR, que ocupava o Cargo de Provimento em Comissão de Assessor de Vereança, com remuneração correspondente ao Nível CC06, lotado junto a Secretaria da Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná.
Art. 2º.- O Assessor de Vereança exonerado no Art. 1º era indicação do Vereador ISRAEL DE OLIVEIRA SANTOS.
Art. 3º.– Esta Portaria entra em vigor nesta data, ficam revogadas as disposições em contrário.
Art. 4º. – Publique-se.
Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, 05 de Dezembro de 2022.
ISRAEL DE OLIVEIRA SANTOS
Presidente da Câmara
GESTÃO-2021/2022
BAIXE O EDITAL:
PORTARIA 141 2022 EXONERAÇÃO NELSON Assessor do Vereador ISRAEL
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