A pauta da 39ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Pinhão – Pr, desta segunda-feira, 28 de novembro está bastante extensa. Entre os itens a serem discutidos e votados está o requerimento que pede a prorrogação do prazo para a apresentação do relatório final da CEI que apura denúncia contra a vereadora Luzyanna Rocha Tavares, PSD em até 60 dias contados da aprovação do requerimento.
Confira a pauta:
Matérias da Ordem do Dia
| Matéria | Ementa | Situação |
|---|---|---|
| 1 – Requerimento CEI 01/2022 nº 2 de 2022 Processo: – Autores: Cleverson, Edson F., Jean, Samoel, Vinícius |
Requer a prorrogação do prazo para a apresentação do Relatório Final da CEI 01/2022, sendo de até 60 (sessenta) dias a contar da aprovação deste Requerimento.
Obs.: ÚNICA DISCUSSÃO – ÚNICA VOTAÇÃO. |
Não informada |
| 2 – Indicação nº 690 de 2022 Processo: – Autor: Cleverson |
Solicito que seja feito uma manutenção no parquinho da praça Darci brolini. Haja visto que o mesmo está bem danificado, e vem oferecendo perigo de acidentes para nossas crianças. E uma reposição de areia.
Obs.: ÚNICA DISCUSSÃO – ÚNICA VOTAÇÃO. |
Não informada |
| 3 – Indicação nº 691 de 2022 Processo: – Autor: Vinícius |
Que seja reavaliado o local para descarregamento de dejetos pelo caminhão limpa fossa.
Obs.: ÚNICA DISCUSSÃO – ÚNICA VOTAÇÃO. |
Não informada |
| 4 – Indicação nº 692 de 2022 Processo: – Autor: Vinícius |
Que seja feito um estudo para construção de local de lazer para as crianças, um parquinho completo com playground, e também uma Academia da Terceira Idade (ATI) na localidade de Faxinal dos Ribeiros.
Obs.: ÚNICA DISCUSSÃO – ÚNICA VOTAÇÃO. |
Não informada |
| 5 – Indicação nº 693 de 2022 Processo: – Autor: Vinícius |
Que sejam realizados reparos e tapa buraco na Rua Jorge Ribas, esquina com a Rua Três de Outubro, onde foi concluído recentemente a construção do calçamento novo, porém já com buracos, no bairro Dois irmãos.
Obs.: ÚNICA DISCUSSÃO – ÚNICA VOTAÇÃO. |
Não informada |
| 6 – Indicação nº 694 de 2022 Processo: – Autor: Vinícius |
Que sejam realizados reparos, melhorias na Rua Otacílio Ferreira da Silva, bairro Araucária.
Obs.: ÚNICA DISCUSSÃO – ÚNICA VOTAÇÃO. |
Não informada |
| 7 – Indicação nº 695 de 2022 Processo: – Autor: Edson F. |
Que seja realizada a troca de manilhas na estrada geral do Zattar em frente a propriedade do Sr. Noel Kitcki.
Obs.: ÚNICA DISCUSSÃO – ÚNICA VOTAÇÃO. |
Não informada |
| 8 – Indicação nº 696 de 2022 Processo: – Autor: Edson F. |
Solicito que seja realizada manutenção com urgência na Avenida Trifon Hanycz, próximo à rotatória, esquina com a Rua Anacleto Leopoldino de Abreu.
Obs.: ÚNICA DISCUSSÃO – ÚNICA VOTAÇÃO. |
Não informada |
| 9 – Projeto de Resolução nº 9 de 2022 Processo: – Autores: Alexandro, Aroldo, Cleverson, Israel, Vinícius |
Dispõe sobre a revisão do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, instituído pela Resolução n.º 04/1990.
Obs.: ÚNICA DISCUSSÃO – ÚNICA VOTAÇÃO. |
Não informada |
| 10 – Projeto de Lei do Legislativo nº 9 de 2022 Processo: – Autores: Elias, Alexandro, Aroldo, Cleverson, Edson A., Edson F., Israel, Jean, Luiz, Luzyanna, Pedro, Samoel, Vinícius |
Concede o Título de Cidadão Benemérito de Pinhão ao Ilustríssimo Senhor FRANCISCO DELLÊ.
Obs.: SEGUNDA DISCUSSÃO – SEGUNDA VOTAÇÃO. |
Proposição aprovada |
| 11 – Emenda nº 9 de 2022 Processo: – Autores: Elias, Vinícius |
ADITIVA – ao ANTEPROJETO DE LEI N.º 1.183/2022 – SUBSTITUTO, que dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n° 1.451/2009, no tocante à carga horária dos profissionais da Procuradoria Municipal e dá outras providências.
Obs.: ÚNICA DISCUSSÃO – ÚNICA VOTAÇÃO. |
Não informada |
| 12 – Projeto Substitutivo nº 1183 de 2022 Processo: – Autor: Poder Executivo – PE |
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n.° 1.451/2009, no tocante à carga horária dos profissionais da Procuradoria Municipal e dá outras providências.
Obs.: PRIMEIRA DISCUSSÃO – PRIMEIRA VOTAÇÃO. |
Proposição apresentada em Plenário |
| 13 – Anteprojeto de Lei nº 1187 de 2022 Processo: – Autor: Poder Executivo – PE |
Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Pinhão, e dá outras providências.
Obs.: PRIMEIRA DISCUSSÃO – PRIMEIRA VOTAÇÃO. |
Não informada |
| 14 – Anteprojeto de Lei nº 1188 de 2022 Processo: – Autor: Poder Executivo – PE |
Altera a Lei nº 2.137/2021 de 26 de abril de 2021, autorizando a inclusão de áreas comerciais Parque Industrial junto à matrícula 1.870 do registro de Imóveis de Pinhão, pertencentes ao Município.
Obs.: PRIMEIRA DISCUSSÃO – PRIMEIRA VOTAÇÃO. |
Não informada |
| 15 – Anteprojeto de Lei nº 1189 de 2022 Processo: – Autor: Poder Executivo – PE |
Autoriza o Executivo Municipal conceder Direito Real de Uso de imóveis pertencente ao Município. (ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA ASSEMBLEIA DE DEUS CURITIBA PINHÃO – AFILAC/PINHÃO, CNPJ/MF sob nº 47.427.189/0001-67)
Obs.: PRIMEIRA DISCUSSÃO – PRIMEIRA VOTAÇÃO. |
Não informada |
| 16 – Projeto de Lei do Legislativo nº 10 de 2022 Processo: – Autor: Vinícius |
Altera o art. 368 da Lei n.º 2.151/2021, que dispõe sobre o Código de Obras do Município de Pinhão.
Obs.: PRIMEIRA DISCUSSÃO – PRIMEIRA VOTAÇÃO. |
Não info |
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