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Para tirar a primeira carteira nacional de habilitação, motoristas e motociclistas devem ter mais de 18 anos, saber ler e escrever, apresentar exames de aptidão física e mental, passar em uma prova escrita sobre legislação de trânsito e noções de primeiros socorros e em uma prática de direção. Antes do exame nas vias públicas, no entanto, são obrigatórias no mínimo 20 horas de aula em autoescolas, que correspondem a cerca de 80% do custo da CNH.
A senadora licenciada Kátia Abreu, do PP do Tocantins, considera essa despesa – que passa de 3 mil reais em vários estados – excludente. Nós temos 74 milhões de brasileiros que têm a carteira de motorista na mão e nós temos 84 milhões de brasileiros, com mais de 18 anos que poderiam ter a carteira de motorista e não a têm. Será que as pessoas não gostam de ter carteira de motorista? Será que elas preferem dirigir sem a carteira de motorista?
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Ou será que nós criamos, equivocadamente, uma lei que protege as autoescolas em detrimento do cidadão mais pobre? Ela apresentou um projeto para acabar com a obrigação da autoescola para as categorias A e B, ou seja, para motocicleta e carro, desde que os departamentos de trânsito de cada estado, que são responsáveis por aplicar os testes, endureçam as avaliações. A preparação para os exames é que muda, com qualquer quantidade de aulas. Será criada a figura do instrutor independente, que só precisa ter mais de 25 anos e pelo menos três de habilitação na categoria que for ensinar. ,
O nosso projeto de lei ainda inclui a figura do instrutor independente. Imagine que aquele tio da família, o pai de uma família grande, um avô, queira ser um instrutor independente para treinar os meninos da família. Tem que ter mais de 25 anos, três anos de carteira e o carro tem que ter a identificação. Mas aquele avô, aquele tio, aquele pai, não vai cobrar da família para ensinar aquela pessoa a dirigir, como eu aprendi com o meu pai, sem autoescola. Os veículos usados nas aulas práticas deverão trazer, durante o uso para esse fim, sinalização removível lateral, dianteira e traseira com a inscrição “aprendizagem.”
A proposta ainda direciona o dinheiro arrecadado com multas de trânsito para o aperfeiçoamento dos exames práticos e para a isenção das taxas cobradas na primeira habilitação de carro ou moto e para a mudança de categoria da carteira para trabalho. O projeto está em análise na Comissão de Constituição e Justiça do Senado e tem como relator Fabiano Contarato, do PT do Espírito Santo, que é delegado de trânsito de carreira.
Da Rádio Senado, Roberto Frago
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