Foto: Wesley Amaral/Câmara dos Deputados
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A Câmara aprovou proposta (PL3706/20) que estabelece protocolo para que os órgãos de segurança pública públicas localizem os familiares de pessoas que faleceram e ainda estão sendo procuradas como desaparecidas.
O texto altera a lei dos registros públicos (Lei 6015/73) para obrigar os agentes públicos a se empenharem na localização dos parentes, sob pena de indenização das famílias por perdas morais.
A proposta, que foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça, determina que caberá ao Ministério da Justiça regulamentar o protocolo de busca.
O autor da proposta, deputado Benes Leocádio (UNIÃO-RN) lembrou que os órgãos estatais têm total condição de localizar os parentes através dos registros do falecido, e essa obrigatoriedade vai fazer com que as famílias possam fazer um sepultamento digno ou realizar cerimônias litúrgicas.
“Entendo que seja possível não certas informações, mas o dever, a obrigação de cumprirmos um protocolo e vencida essas etapas aí sim pudesse sepultar e deixar os registros para que se algum familiar amanhã venha pode localizar ou tomar conhecimento desse fato”.
Benes Leocádio lembrou que por falta de quem identifique, muitas vezes a pessoas falecida é enterrada como indigente, causando grande dor à família, que fica sem notícias de seu ente querido.
Dados levantados pelo Programa de Localização e Identificação de Desaparecidos do Ministério Público de São Paulo mostram que mais de 3 mil pessoas documentadas foram enterradas em valas de indigentes entre 1999 e 2013, depois de terem passado pelo Serviço de Verificação de Óbito (SVO) da capital.
O programa constatou que os serviços públicos encarregados de lidar com desaparecimentos eram muito ruins, e muitas pessoas que constavam como desaparecidas já estavam mortas havia muito tempo.
Da Rádio Câmara, de Brasília, Karla Alessandra.
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