Por Naor Coelho
No expediente da sessão da Câmara Municipal de Pinhão -Pr desta segunda-feira (24), foi lido projeto de lei de autoria dos vereadores do Avante, Jerson Antunes e Leticia Martins e do PSB, Alain Cesar de Abreu que altera os incisos I, IV e V do art.1º da Lei nº 2104/2020 que fixou os subsídios dos agentes políticos do município para a legislatura 2021/2024.
O projeto de Lei
Pelo projeto apresentado propondo novos valores para o subsídio do prefeito eleito em 15 de novembro, que passaria a partir de 01 de janeiro de 2021 a receber o valor de R$ 10 mil, e para próxima legislatura (2021/2024), o presidente do legislativo passa a receber R$ 1.567,50 e os vereadores R$ 1.045,00, os subsídios do vice e secretários não seriam alterados.
Pela lei aprovada na sessão do dia 03 de agosto os subsídios aprovados foram: prefeito R$ 15.000,00, vice-prefeito R$ 4.000,00, secretários municipais R$ 6.500,00, presidente da Câmara Municipal R$ 6.500,00 e os vereadores R$ 5.400,00.
O veto
Além da repercussão negativa do aumento dos subsídios perante a sociedade (principalmente os comentários nas redes sociais), o que também irritou alguns vereadores foi o veto do prefeito Odir Gotardo (PT) ao aumento do subsídio do futuro prefeito.
Mesmo o projeto de lei sendo apenas lido e sem estar em discussão, os debates tomaram grande parte da sessão e em muitos casos em tons inflamados.
Durante os debates surgiu até a proposta de entrar também com projeto de lei reduzindo o número de vereadores de 13 para 9.
O parecer
Na manhã desta terça-feira (25), o advogado do legislativo, Francisco Carlos Caldas emitiu parecer sobre o projeto. Diz o advogado “ é em síntese, antiorganizacional, inconstitucional e de consequência ilegal e sem fundamento.
Segundo Caldas, a fixação de subsídios tem que ser até 90 dias antes das eleições municipais, como determina a Lei Orgânica Municipal-LOM.
Também foi lido na sessão um projeto de lei de autoria dos vereadores Luciano Henrique Padilha (CDN), Luzyanna Rocha Tavares (PSD), Jerson Costa Antunes e Leticia Martins do Avante e Alain Cesar de Abreu (PSB), que altera os incisos I e II da Lei nº 2053/19 que recebeu o mesmo parecer contrário.
Se os ânimos não forem acalmados durante a semana, a próxima sessão promete.
UÇA A WEB RÁDIO FATOS – Um novo jeito de ouvir rádio
Compartilhe
